Fiscaliza Brasil

Ministério do Esporte "salva" obras com irregularidades do Ministério do Turismo

2011-10-23T18:26:00.000-07:00

O Ministério do Esporte, "salvou" obras com irregularidades do Ministério do Turismo em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

A história já seria no mínimo "estranha" se apenas olhássemos o resultado das obras com verbas federais do Ministério do Turismo em Frontin, repito, verbas federais do Ministério do Turismo! Acontece que as obras no "Parque Municipal do Lago Azul" que deveriam ter como objetivo principal o desenvolvimento do Turismo no município, resultou na construção de uma "Pista de Atletismo"!

A Pista de Atletismo é uma das construções no Parque Municipal Lago Azul que fazem parte do contrato n° 200971-79 assinado com a Caixa Econômica Federal. A CEF que já havia solicitado a devolução dos cerca de 500 mil reais do convênio, já liberou mais outros contratos que totalizam mais de dois milhões e quinhentos mil reais só na área de Turismo.

A Polícia Federal já investiga as condições em que foram realizadas as obras especificamente da Pista de Atletismo. Agora resta saber porque o prefeito disse que o "piso emborrachado" foi "doado" pelo próprio Ministério do Turismo já que foi desmentido pela reportagem da TV Globo. Conforme informações que recebi do ex-secretário municipal de Esporte de Frontin, na verdade o "Piso Especial - Tartan Sintético" foi "doado" pelo Ministério do Esporte para que a prefeitura não tivesse que devolver o dinheiro já recebido da CEF.

Vejam a reportagem no Bom Dia Rio da TV Globo:

Resta saber o seguinte:

1 - Como pode uma obra com verba federal, licitada e ganha por uma empreiteira, receber uma "doação" para finalizar a obra?

2 - Como pode o Ministério do Esporte "doar" um material para se terminar uma obra com indícios de irregularidades?

3 - Como pode um prefeito assumir em público que aceitou material "doado" para finalizar uma obra com verbas federais licitada através da Lei 8.666?

4 - Como pode a CEF liberar mais verbas para a mesma obra que já apresentava indícios de irregularidades e ainda liberar mais verbas para o município que se encontra com quase todas as suas obras paralisadas?

Com a palavra a CGU, TCU, Ministério do Turismo, Ministério do Esporte, Prefeitura de Frontin-RJ e o Ministério Público Federal.

Referências:
Polícia Federal: IPL 0274-2011-1 - SR/DPF/RJ - DELEFAZ
Procuradoria da República: Processo PR-RJ 2009.02.01.017540-3

Abraços,

Leandro Carvalho

Prefeito "muito Empreendedor" do PMDB no RJ‏

2011-10-04T14:39:00.000-07:00

Esta é a história do prefeito Eduardo Paixão (PMDB) de Frontin que foi um dos coordenadores de campanha do então candidato à senador Picciani (PMDB), o prefeito que é engenheiro assumiu a responsabilidade técnica pela empresa GLM Empreendimentos Imobiliários, empresa esta que nunca havia feito nenhuma obra pública.

A GLM "ganhou" obras de "reformas e fiscalização" em pelo menos três "Delegacias Legais" no RJ. A GLM logo após estas "obras" nunca mais participou ou irá participar de outras obras públicas segundo informações levantadas. A GLM tem seu site internet (domínio) registrado por um CNPJ de um "Salão de Beleza" que fica no mesmo endereço que a imobiliária (na Ilha do Governador-RJ).

Perguntas interessantes:

1 - quais outras licitações do Governo do RJ a GLM participou ou vai participar novamente?

2 - foi uma licitação, carta convite ou dispensa de licitação?

3 - em que horários o prefeito foi "prefeito" e em que horários foi "engenheiro"?

4 - se a GLM é especialista em Casas e Apartamentos, porque participou destas obras públicas?

5 - porque o CNPJ utilizado para registrar o domínio glm.com.br foi de um salão de beleza?

6 - porque a Secretaria de Segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro com um governador do PMDB, contratou uma empresa que tinha como Engenheiro responsável um prefeito do mesmo partido (PMDB)???

O prefeito Eduardo Paixão de Eng. Paulo de Frontin foi o responsável pela construção e reforma de unidades de Delegacias Legais da Secretaria de Segurança do RJ:

http://www.crea-rj.org.br

obs: colocar o nome para a pesquisa:

CREA-RJ - 1985101504 - EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

Curriculo Profissional para quadro técnico

Empresa: CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA
Data Inicio: 22.09.1986
Data Final: 20.02.1989

Empresa: EMBRAED EMPRESA BRAS DE EDIF/S LTDA
Data Inicio: 20.03.1989
Data Final: 05.05.2009

Empresa: GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Data Inicio: 11.05.2009

Pesquisar as obras:

IN00287920
IN00304472
IN00309203
IN00311289

Responsável técnico: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Empresa: GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Nr da Art: IN00287920
Contratante: SECRET.DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO R.J.
Endereço da Obra: RETIRO DA IMPRENSA , 800 - RIO DE JANEIRO - RJ
Atividade: 34 - FISCALIZACAO DE OBRA
Especificação: 60 - REFORMA

Nr da Art: IN00304472
Contratante: SECRET.DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO R.J.
Endereço da Obra: CESARIO DE MELO , 4138 - RIO DE JANEIRO - RJ
Atividade: 34 - FISCALIZACAO DE OBRA
Especificação: 60 - REFORMA

Nr da Art: IN00309203
Contratante: SECRET.DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO R.J.
Endereço da Obra: DOM ANDRE ARCOVERDE , 228 - VALENCA - RJ
Atividade: 34 - FISCALIZACAO DE OBRA
Especificação: 60 - REFORMA

Nr da Art: IN00311289
Contratante: SECRET.DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO R.J.
Endereço da Obra: DOM ANDRE ARCOVERDE , 228 - VALENCA - RJ
Atividade: 34 - FISCALIZACAO DE OBRA
Especificação: 13 - CONSTRUCAO

A GLM Imóveis, fundada em 1993 conforme informações em seu site:

http://www.glm.com.br

Comentário: como podem verificar, a GLM Imobiliária é uma empresa de contrução apenas de imóveis residenciais e não tem em seu site nenhuma referência que seja uma "construtora de obras públicas".

Uma coisa muito estranha: quando verificamos a origem do registro do domínio www.glm.com.br junto ao registro.br, descobrimos que o CNPJ utilizado para registrar o site da imobiliária foi o de um "salão de beleza" e a entidade é uma "Locadora de Video" no mesmo endereço/prédio da GLM.

domínio: glm.com.br
entidade: Videomam Ilha Locadora Ltda.
documento: 039.415.682/0001-39 Veja o mesmo CNPJ na receita federal abaixo
endereço: Est. do Galeão, 645, Sala 309
endereço: 21931-630 - Rio de Janeiro - RJ
país: BR
telefone: (021) 2467-8919

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 39.415.682/0001-39 - MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA: 23/10/1991
NOME EMPRESARIAL : ILHA ESTETIC CENTER LTDA ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA): MONICA BELO COIFFEOUR
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL:
96.02-5-01 - Cabeleireiros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA:
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO: EST GALEAO NÚMERO 645 COMPLEMENTO LOJA B
CEP: 21.853-480
BAIRRO/DISTRITO: ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ
SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 03/11/2005

CNPJ da GLM: 09.566.026/0001-76

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 09.566.026/0001-76 - MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA: 05/05/2008
NOME EMPRESARIAL: GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS:
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA:
224-0 - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
LOGRADOURO : EST DO GALEAO NÚMERO 645 COMPLEMENTO LOJA D
CEP: 21.931-243
BAIRRO/DISTRITO: CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ
SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 05/05/2008

Vejam abaixo que a GLM tem contrato com a Secretaria de Segurança do RJ:

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/4965641/doerj-poder-executivo-15-04-2010-pg-19

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 60/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: A Prorrogação do prazo de vigência para execução dos serviços contratados, inicialmente previsto na Cláusula Sexta do Contrato original como sendo de 90 (noventa) dias, já tendo sofrido prorrogação, por 90 (noventa) dias, por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 14/04/2010. PROCESSO Nº E-09/1189/0004/2009.

Abaixo fica clara a ligação do prefeito Eduardo Paixão (PMDB) com a GLM Empreendimentos Imobiliários:

CREA: 1985101504 - EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Nr da Art: M000102407
Contratante: GLM EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
Endereço da Obra: ESTRADA DO GALEAO , 645 LOJA 309
21931243 - RIO DE JANEIRO - RJ
Atividade: 68 - RESPONSAVEL TECNICO POR EMPRESA
Complemento: 189 - RESP POR TODA ATV TEC EXECUTADA PELA PJ, CONTEMPLADAS NO AMBITO DE MINHAS ATRIBUICOES

Pagamentos feitos pela Secretaria de Fazenda do RJ no total de R$ 427.534,07:

http://sabia.proderj.rj.gov.br/scripts/nwwcgi.exe/upo/UPON0001

Obs: pesquisar por nome parcial e colocar GLM

GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E-09 / 1561 / 0004 / 2009 R$ 49.330,98 NF. 0004
GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E-09 / 1707 / 0004 / 2009 R$ 50.925,66 NF. 0005
GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E-09 / 1400 / 0004 / 2009 R$ 142.035,75 NF. 0003
GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E-09 / 706 / 0004 / 2010 R$ 45.441,68 sem NF
GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E-09 / 1128 / 0004 / 2009 R$ 139.800,00 NF. 0002
GLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E-12 / 445379 / / 2011 obs: Consulta sem valor!

Estamos de olho!

Abraços,

Leandro Carvalho

Prefeito Eduardo Paixão responde processos em Eng. Paulo de Frontin-RJ

2011-08-17T12:24:00.001-07:00

Está aí pessoal o resultado da primeira parte do trabalho do Ministério Público e da Justiça. Para quem não acreditava, eu pergunto: e agora, acredita?

O prefeito Eduardo Ramos da Paixão já está respondendo dois processos de Ação Civil Pública (Improbidade Administrativa), ambos propostos pelo Ministério Público do RJ. São com certeza os primeiros de outros que estão por vir...

Processo 0031335-49.2011.8.19.0001 por ter "cedido" um funcionário da prefeitura, que nem concurso público prestou, ao Tribunal de Contas do RJ:

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2011.001.024457-2&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2

Processo 0000686-38.2011.8.19.0022 referente a contratação sem licitação de funcionários através da cooperativa de trabalhadores:

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2011.022.000665-3&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2

É por isso que continuo meu trabalho contra este péssimo governo do prefeito Eduardo Paixão e seu vice, eu acredito na justiça! Fofoquinhas são para os fracos...

Acreditem no seu poder de Cidadão, façam valer a Constituição e seus Direitos, mas também seus Deveres. Denunciem, mesmo anonimamente o mal uso do dinheiro público.

O Ministério Público do RJ e o Ministério Público Federal atendem ao Cidadão via internet ou via telefone:

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Ouvidoria_Geral

http://www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_Denuncia.html

Abraços,

Leandro Carvalho

Ex-Prefeito e Prefeito de Frontin devolvem dinheiro público!

2011-03-31T14:26:00.000-07:00

Amigos,

Para aqueles que ainda não acreditam na Justiça, olhem o exemplo de que quando "cutucamos" a Justiça a coisa acontece:

Devolução de Jurandy Paixão (ex-prefeito): R$ 46.092,04
Devolução de Eduardo Cunha (ex-vice prefeito de jurandy): R$ 35.455,25
Total devolvido: R$ 88.547,29
Motivo: Processo TCE-RJ 205.379-3/1998 - Prefeito e Vice receberam salário maior que o permitido

https://picasaweb.google.com/lh/photo/vAagXfrhzq4ujr5jGnRTag?feat=directlink

https://picasaweb.google.com/lh/photo/nycRIFrocmCIkO6fcFdLTw?feat=directlink

https://picasaweb.google.com/lh/photo/-ChiQny96X4hD02s2jE76w?feat=directlink

Devolução de Eduardo Paixão (Prefeito de Frontin): R$ 4.668,80
Motivo: Processo TCE-RJ 209.886-1/2005 - Compra Superfaturada de Merenda Escolar

O processo ainda não terminou e existem valores muitos maiores a serem devolvidos, além do prefeito poder vir à responder processo por improbidade administrativa.

https://picasaweb.google.com/lh/photo/yZmoTYs1Kans9smoQXimWg?feat=directlink

https://picasaweb.google.com/lh/photo/Cv8jkJH-ZOAEpUOIaDcIgg?feat=directlink

https://picasaweb.google.com/lh/photo/2j3BGsVvuYVebHIanQF7AQ?feat=directlink

Esta é só uma pequena parcela do que o prefeito Eduardo Paixão terá que devolver aos cofres públicos! Em breve mais notícias sobre os demais processos.

Agora todos podem ver como funciona a administração municipal: desmandos, má gestão, serviços públicos sem qualidade e pouco caso com o povo Frontinense...

Mas está aí a prova que a Justiça funciona, todo dinheiro público utilizado de forma errada será devolvido!

Abraços,

Leandro Carvalho

Trem da Alegria em Frontin...

2011-03-23T07:09:00.000-07:00

Amigos,

Foi "lançado" em Frontin o mais novo "Trem da Alegria", o péssimo prefeito Eduardo Paixão acaba de enviar para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2011.

O Projeto de Lei dispõe sobre a "reformulação da estrutura básica da prefeitura", mas eu vou tentar traduzir para vocês:

"Desespero total e mais uma forma de jogar dinheiro público fora em Frontin!"

Além de tudo ainda aumenta o salário dos cargos "de confiança", enquanto os demais Funcionários Públicos ficam sem aumento e sem plano de carreira.

Os novos salários dos Secretários Municipais (DAS1) e demais cargos de livre nomeação ficam assim:.

DAS1 - R$ 3.108,00 (Secretários e outros cargos)
DAS2 - R$ 1.554,00 (Coordenadores e Chefias)
DAS3 - R$ 777,00 (Assessores nível 01)
DAS4 - R$ 610,50 (Assessores nível 02)

Agora o prefeito Eduardo Paixão está pedindo aos Vereadores a criação de mais 3 Secretarias Municipais (Governo, Transporte e Agricultura) e mais 7 Cargos de Coordenação.

Hoje a prefeitura já tem 13 (treze) Secretarias Municipais e com mais 3 Secretarias pedidas, vamos passar a ter em Frontin 16 (dezesseis) Secretarias!!!

O desespero para não perder as eleições em 2012 e não "largar o osso" é grande!!!

A população passando por dificuldades e com total falta de Empregos e o prefeito Eduardo Paixão dando empregos de favor para o apoio ao seu candidato à prefeito em 2012, seu vice Marco Aurélio (morador de Vassouras).

Após estudar o Projeto de Lei, que aliás está cheio de erros grosseiros, cheguei aos seguintes valores:

1 - Total gasto por mês somente com cargos de confiança nas 16 Secretarias propostas (secretários e demais cargos) - R$ 152.036,50

2 - Total gasto por ano com as 16 Secretarias - R$ 1.824.438,00 (apenas 12 meses, sem 13º salário), quase dois milhões de reais!!!

obs: nos valores acima não estão somados os salários dos funcionários públicos (aqueles que trabalham de verdade), salário do prefeito e vice, e nem os gastos com materiais e outros custos.

Conclusão:

A questão não é quanto custa manter uma boa estrutura de governo, pois toda prefeitura tem que investir na prestação de Serviços de Qualidade à população.

A questão chave aqui é o retorno deste investimento, em Frontin não vemos os resultados de tantos empregos políticos, só vemos os resultados para os ocupantes destes cargos e seus grupinhos políticos.

A população de Frontin hoje está por sua própria conta e risco, abandonados...

Que vergonha Eduardo Paixão, Marco Aurélio e demais Vereadores que estão "recebendo" estas Secretarias...

Estão "rifando" nosso município!!!

Aproveito para agradecer ao Vereador Julio Cesar que além de me mostrar este absurdo, conseguiu uma cópia do projeto de lei para esta matéria.

Estamos de olho!!!

Abraços,

Leandro Carvalho

Paulo de Frontin no RJ TV e Bom Dia Rio...

2011-03-22T10:33:00.000-07:00

Amigos,

Infelizmente a notícia é triste, mas serve para mostrar que estamos de olho em tudo que acontece em nossa cidade.

Eu ainda acredito no Ministério Público, na Justiça e na Polícia Federal.

Polícia Federal investiga obras no Lago Azul, em Paulo de Frontin:

Abraços,

Leandro Carvalho

Paulo de Frontin usa 'royalties' para comprar ração de canil

2010-10-17T08:29:00.000-07:00

Amigos,

Olhem onde nosso município foi parar, na primeira página do jornal O Globo e no Ministério da Fazenda:

O Globo - 19/04/2009

http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?cod=547055

Cidade onde há ruas de terra recebeu R$5,4 milhões no ano passado

Bruno Rosa* e Ramona Ordoñez (*) Enviado especial

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (RJ) e RIO. Em pequenas cidades do Estado do Rio, como a pobre Engenheiro Paulo de Frontin, a 80 quilômetros da capital, o dinheiro oriundo dos royalties de petróleo é usado indiscriminadamente. Na lista de despesas, destacam-se as compras de ração para o pequeno e improvisado canil municipal, de passagens e de vale-transporte para os mais de 500 funcionários da prefeitura, além da realização de shows musicais.

Segundo a Info Royalties, da Universidade Cândido Mendes, Paulo de Frontin recebeu R$7,5 milhões do dinheiro do petróleo em 2007, em valores corrigidos pela inflação. Ano passado, foram R$5,38 milhões.

Em um município que depende essencialmente de repasses da União e do estado, tudo carece. A população que mora no bairro pobre de Matadouro tem de andar quilômetros para poder levar os filhos até a rua principal e esperar os ônibus, que são escassos. Nas ruas, não há calçadas nem asfalto. Tudo é de terra. São poucas as faixas exclusivas de pedestres - e concentradas apenas na entrada do bairro. Em março passado, somente a construção de uma calçada consumiu R$1.400 dos recursos do petróleo.

Por outro lado, a prefeitura gasta quase mensalmente cerca de R$1.330 em aquisição de ração para seu canil. A divisão dos gastos é possível graças a uma lei local que obriga a prefeitura a discriminar mensalmente todos os gastos com os royalties do petróleo.

No canil, há cerca de 70 cães, magros em sua maioria e com aspecto doentio. Os bichos - de diferentes raças - estavam presos numa área cercada por grades em mau estado de conservação. O local encontra-se em meio ao mato, sem preservação. Antes de se chegar ao canil, havia duas paredes de uma construção abandonada com um cão tomando conta. Em fevereiro, R$8 mil para shows musicais Segundo Felipe Cesar, funcionário do canil, alguns animais foram recolhidos na rua e outros, entregues pelos moradores.

O chefe de Gabinete da prefeitura, Jurandir Barbosa da Paixão, confirmou que o município tem um canil para retirar os cães das ruas, mas disse que o gasto é de cerca de mil reais mensais. Segundo o prefeito de Paulo de Frontin, Eduardo Paixão (PMDB), como os recursos dos royalties não são elevados, acabam entrando no orçamento total do município.

Esses recursos representam cerca de 12% do orçamento de Paulo de Frontin, diz Paixão. E, segundo ele, a prioridade dos investimentos é em infraestrutura, saneamento, saúde e educação. - Nós cumprimos a lei que só exclui usar os royalties para pagamento de pessoal permanente e de dívidas - diz o prefeito. O dinheiro dos recursos do petróleo ainda é usado para promover a cultura. Somente em fevereiro, foram gastos R$8 mil com apresentações musicais.

A merenda das escolas também recebe quantias volumosas do petróleo, apesar dos repasses do Ministério da Educação. Em janeiro deste ano, foram mais de R$5 mil. As contas da prefeitura são remetidas à Câmara dos Vereadores. A visita feita pelo GLOBO ao município foi acompanhada pela Associação de Moradores e Amigos de Paulo de Frontin (AmaFrontin), cujo objetivo é fiscalizar as contas da cidade. Com 12.500 habitantes, o município passou a receber royalties em janeiro de 2006.

A cidade foi enquadrada como zona limítrofe, já que é próxima das cidades do Rio e de Niterói, que são zonas primárias. Um município só é enquadrado como zona limítrofe quando é economicamente afetado pela zona principal, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2009/07/verbas-e-royalties-acabam-em-canil-de.html

Abraços,

Leandro Carvalho

Uma conversa sincera entre Amigos...

2010-10-17T07:45:00.000-07:00

Hoje venho falar de um assunto que muitos evitam ou dizem não gostar, a política em Paulo de Frontin. Vale lembrar que a Política é uma coisa que faz parte de nossas vidas gostando ou não dos políticos. Quando compramos um pãozinho pela manhã já estamos pagando impostos, quando compramos alimentos, combustível, móveis, roupas, remédios ou até o material escolar de nossos filhos. E o pior é que no Brasil temos talvez a maior “carga tributária” do mundo, cerca de 40% do preço final. Pergunto para vocês quem escolhe os valores dos impostos? São os nossos políticos, por isso é tão importante Votar e participar de forma positiva da nossa Política escolhendo bem nossos candidatos.

Então quando compramos um produto por R$ 100 (cem reais), pagamos cerca de R$ 40,00 (quarenta reais) de impostos para o governo. Outro exemplo: dos 12 meses do ano, trabalhamos cinco meses apenas para pagar os impostos ao governo e somente no sexto mês em diante é que passamos a ter o direito de ficar com o nosso salário. Nenhum de nós reclama por pagar os impostos, mas por receber de volta serviços públicos como Educação e Saúde de péssima qualidade.

Agora vamos relembrar um pouco de nossa história política recente, há cerca de 30 anos, nossa política se dividia basicamente entre o ex-prefeito José Maria Lima (Zé Maria) e o saudoso Jauldo Balthazar, Zé Maria já havia sido prefeito por duas vezes e Jauldo apenas uma vez. O ano era 1988, acabávamos de receber a nova constituição brasileira depois de anos de “Ditadura Militar” e o Brasil começava a caminhada para as “Diretas Já”.

O então prefeito Zé Maria em 1988 não podia concorrer à reeleição, pois ainda não era permitido e para não perder a eleição novamente para o candidato Jauldo, Zé Maria trouxe de Vassouras o candidato Cel. Jurandy Barbosa da Paixão que foi eleito pela primeira vez em 1988. Logo depois na eleição de 1992 voltaria o prefeito Zé Maria apoiado pelo prefeito Cel. Jurandy, tendo como vice o seu sobrinho Eduardo Ramos da Paixão morador do Rio de Janeiro.

A partir de 1996 as eleições ficaram polarizadas apenas nos candidatos da situação, não havendo praticamente mais espaço para a oposição verdadeira de Frontin. Vemos hoje que é chegada a hora de uma mudança, uma mudança radical nos rumos da política de Paulo de Frontin. O “modelo” que hoje está aí já mostrou que não serve mais para o nosso povo.

Recordando as eleições e administrações em Frontin:

Ano da Eleição Período de Governo Prefeito Vice-prefeito
1988 1989-1992 Jurandy Paixão Nico
1992 1993-1996 Zé Maria Eduardo Paixão
1996 1997-2000 Jurandy Paixão Maria do Rosário
2000 (reeleição) 2001-2004 Jurandy Paixão Eduardo Cunha
2004 2005-2008 Eduardo Paixão Marco Aurélio
2008 (reeleição) 2009-2012 Eduardo Paixão Marco Aurélio

Obs: teremos então ao final de 2012, 24 anos de um mesmo grupo no poder em Frontin.

Resultados das últimas eleições:

1996
PMDB 15 JURANDY BARBOSA DA PAIXAO 4.120
PPB 11 MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR 2.689
PSDB 45 GALILEU RAMALHO JUNIOR 995
PTB 14 OMAR COUTINHO DE SOUZA 541
OPOSIÇÃO 4.225
2000
PDT 12 JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO 5.721
PSC 20 JOSE MARIA LIMA 3.250
PP 11 MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR 731
OPOSIÇÃO 3.981
2004
PMN 33 EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO 4.279
PSC 20 JOSE MARIA LIMA 252
PMDB 15 JOAO CARLOS DO REGO PEREIRA 3.800
OPOSIÇÃO 4.052
2008
PMDB 15 EDUARDO RAMOS DA PAIXAO 5.033
PSC 20 JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA 2.517
OPOSIÇÃO 2.517

Para ilustrar a importância da prefeitura de um pequeno município como o nosso, trago para esta discussão os valores atualizados e aproximados que passam nos cofres da prefeitura de Frontin a cada ano fiscal. Entre repasses do governo federal e estadual, mais receitas próprias (taxas e impostos recolhidos no próprio município) temos cerca de R$ 30 Milhões de Reais em Receitas anualmente.

Se somarmos este valor de R$ 30 Milhões de Reais anuais, teremos em 4 anos de governo cerca de R$ 120 Milhões de reais e em 8 anos de governo, cerca de R$ 240 Milhões de Reais que são utilizados conforme as necessidades e escolhas de nossos prefeitos como o atual prefeito Eduardo Paixão. Bem, podemos então imaginar que nestes 24 anos teríamos cerca de R$ 720 Milhões de reais em valores atualizados, quase “Um Bilhão de Reais”! É um bom dinheiro para um pequeno município como o nosso não?

Bem, após esta “exposição” de valores, podemos ter uma noção da importância do cargo de Prefeito Municipal de um pequeno município como Frontin, e também da responsabilidade de se buscar o “Desenvolvimento Econômico” de nosso município. Desta forma podemos “enxergar” porque tantos buscam obter uma vitória eleitoral e muitos chegam mesmo a “brigar” pelo “privilégio” de ser um Prefeito Municipal. Mas todos se esquecem que estão no cargo de prefeito não para benefício próprio, mas para cuidar da população.

É também neste momento que devemos refletir um pouco e pensar: “nestes mais de 20 anos de administração municipal, quantas empresas foram abertas e quantos empregos foram criados em Frontin?”, “em todos estes anos nosso querido município melhorou?”, “quais oportunidades de Qualificação Profissional foram criadas para nossos jovens?” e finalmente, “após estes mais de 20 anos, o que nossa população ganhou em Educação e Saúde?”. São perguntas que todos nós devemos fazer!

Vejo hoje nosso município carente em tudo, a Saúde em situação crítica. Hoje nem nascimentos acontecem mais em Frontin, a Maternidade do Hospital Nelson Salles não está funcionando. Já pensaram que agora não temos mais Frontinenses de nascimento pois nossos filhos estão nascendo em outros municípios? Como ajudar nosso querido Hospital Nelson Salles a voltar a ser a referência regional que era no passado?

Na área de Educação Municipal a coisa também está muito mal, hoje em Frontin uma Professora ou Professor ganha um pouco mais de um salário mínimo! Isso mesmo, um pouco mais que salário mínimo, uma vergonha! Vemos os esforços dos Profissionais da Educação, da Saúde e dos demais Funcionários Públicos para que nosso município funcione. Nossos Funcionários Públicos merecem mais respeito e dignidade!

Temos um prefeito que nem vive em nossa cidade, pois mora no Rio de Janeiro. Todos sabem disso e fingem que é normal. Seria normal o presidente Lula viver na Argentina, ou quem sabe seria normal o governador Sergio Cabral morar em São Paulo? Um prefeito que não vive nosso dia-a-dia e não participa de nossa vida em comunidade não pode saber o que acontece de verdade em nosso município e com as pessoas que aqui vivem. Estamos abandonados!

E os cargos de confiança em Frontin? Cargos que são dados sem a necessidade de concurso público. Todos sabem que para o prefeito Eduardo Paixão não há pessoas competentes em Frontin, sua ex-Secretária de Saúde era de Paraíba do Sul, o Secretário de Obras é de Teresópolis, o seu Chefe de Gabinete é seu primo Rodrigo Paixão que mora em Vassouras. E temos muitos outros cargos de confiança onde estas pessoas de fora recebem os maiores salários e estes maiores salários são gastos fora de nosso comércio, enfim fora de nosso município.

Pergunto à todos, até quando vamos nos enganar? Até quando vamos ver Frontin andar para trás? Hoje os maiores prejudicados são nossas crianças e nossos jovens. Qual o futuro para eles? Apenas ganhar um salário mínimo em um “emprego de favor da prefeitura”? Qual o investimento na formação de mão de obra qualificada em Frontin? Nada, zero! Qual o investimento para se trazer empresas para Frontin? Nenhum! Qual o esforço e trabalho para se obter do Turismo uma forma de se ganhar dinheiro e criar empregos em Frontin? Mais uma vez a resposta é a mesma: nada!

Eu e muitos outros em Frontin tivemos que buscar ganhar a vida fora de nosso município, muitos acabam fazendo o inverso dos maiores salários de comissão da prefeitura, trazem dinheiro de fora para nosso município, pois trabalham fora de Frontin e aqui investem ou gastam seu dinheiro. Hoje Frontin vive basicamente dos salários de aposentados e pensionistas, até quando isso vai funcionar? Quantas pessoas hoje praticamente sustentam suas famílias com suas pequenas aposentadorias? Precisamos de Empregos!

Os jovens de Frontin não encontram trabalho e pior, quando tentam obter um emprego em outros municípios se deparam com uma triste realidade, não tem qualificação profissional. Hoje quem não tem um diferencial como Inglês, Informática, Curso Superior ou uma Certificação Profissional, não consegue um emprego, mesmo quando sabemos que as vagas existem. Cito como exemplo a CSA em Itaguaí ou a CSN em Volta Redonda, onde existem muitas vagas, mas todas requerem níveis de especialização que hoje nossos jovens em Frontin não tem.

Como alguns já sabem, eu procurei há alguns anos atrás alertar as pessoas através de uma “fiscalização do dinheiro público” em Frontin. Como resultado, acabei descobrindo uma série de possíveis irregularidades da prefeitura de Frontin, as quais denunciei ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e também no Ministério Público Federal (MPF). Após um trabalho minucioso de pesquisa e levantamento de informações, procurei também a imprensa para divulgar as informações descobertas e em setembro de 2008 o jornal “O Globo” acabou fazendo uma grande reportagem entitulada “O Hacker do Bem...”.

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2009/02/jornal-o-globo-o-hacker-do-bem-contra.html

Hoje, após quase 5 anos do início dos meus trabalhos de investigação e levantamento de informações, o MP-RJ abriu mais de 20 Inquéritos Civis para investigar as gestões municipais do ex-prefeito Jurandy e do prefeito Eduardo, o ex-prefeito Jurandy responde por três processos de “Improbidade Administrativa” e a Polícia Federal investiga a prefeitura através de 4 Inquéritos Policiais abertos por solicitação da Procuradoria da República-RJ.

Vemos em Frontin várias obras que foram iniciadas neste ano eleitoral, mas muitas já estão paradas e eu como sempre estarei fiscalizando e cobrando pelo dinheiro público gasto nestas obras. Já visitei e fotografei todas as obras iniciadas em Frontin. Será que terão o mesmo destino da “obra” do Lago Azul? Hoje infelizmente o Lago Azul está abandonado e até a energia elétrica foi cortada pela Light! Faço uma sugestão para todos, façam uma visita ao Lago Azul e vejam se aquela obra que custou mais de 1 milhão de reais do “Ministério do Turismo” é condizente com o valor gasto e com o resultado da obra.

Frontinenses, era isso que eu gostaria de falar para vocês pois sei que muitos pensam como eu, mas muitos tem medo ou receio de falar publicamente. Já é hora de acordar deste “pesadelo” em Paulo de Frontin e passar a sonhar com dias melhores para todos e não para apenas meia dúzia de privilegiados.

Abraços

Leandro Carvalho

OBS: todos os valores e informações aqui divulgadas podem ser conferidos e verificados nos sites internet, são informações públicas e abertas para qualquer cidadão brasileiro.

http://www.mp.rj.gov.br/

http://www.prrj.mpf.gov.br/

http://www.cgu.gov.br/

http://www.portaltransparencia.gov.br/

http://www.tce.rj.gov.br/

A Justiça tarda mas não falha...

2010-02-08T18:41:00.000-08:00

Amigos,

Venho informar aos Frontinenses que o ex-prefeito Jurandy está respondendo três processos na Justiça:

1 - Processo No 0001177-16.2009.8.19.0022

Motivo: Usina de Lixo em Palmas que nunca funcionou e despejo de lixo na Mata Atlântica.

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2009.022.001193-6

2 - Processo No 0001141-71.2009.8.19.0022

Motivo: Governou em 2002 com Medidas Provisórias (MP), foi Executivo e Legislativo ao mesmo tempo!

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2009.022.001158-4

3 - Processo No 0001327-94.2009.8.19.0022

Motivo: Compra de uma Motoniveladora por R$ 289 Mil sem Licitação.

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2009.022.001341-6

Ao dar esta triste notícia, o objetivo é mostrar que mesmo aqueles que muitos julgam "intocáveis" estão prestando contas pelos seus "atos administrativos".

Como resultado, o ex-prefeito poderá ficar "inelegível" por anos...

obs: e teve gente que não acreditava no Ministério Público, na Justiça e nas Leis Brasileiras...

Quem é oposição agora?

Aproveito para reforçar minha posição de luta e crítica ao que está errado e não contra pessoas, quem quer que seja.

E agora como ficará a Câmara de Vereadores de Frontin?

Hoje alguns Vereadores querem se dizer "oposição", eu conheço alguns que são claramente oposição e muito bem intencionados na defesa do Cidadão Frontinense.

Um deles é o Vereador Julio Sereno, que vem fazendo um belo trabalho e que ainda vai surpreender mais ainda todos em Frontin em 2010...

A Câmara de Vereadores terá em 2010 muito trabalho para investigar, são milhões de reais liberados ou sendo liberados para "obras" em Frontin.

Apoiamos as obras é claro, mas queremos qualidade e utilidade nas obras. Onde estão os quase 1 Milhão de Reais "gastos" no Lago Azul?

Agora, mais de 2 anos depois, foi "inaugurado novamente", quem lá esteve teve a oportunidade de ver que a "obra" é bem simplista com uma piscina de águas "escuras" e sem tratamento químico adequado (cuidado com a Saúde!!!). Mas vou falar das "obras" em outro tópico...

Deixo aqui um espaço para que os demais Vereadores possam se "expressar" e afinal de contas dizer: "de que lado estão", do lado do Povo ou do lado das vantagens pessoais?

Quero saber até quando vai durar essa "parceria", pois mais processos deverão vir pela frente e poderemos assim finalmente "separar o joio do trigo".

Eu acredito na Justiça!

Abraços,

Leandro Carvalho

Gabeira visita Frontin, "pra Inglês ver"...

2010-01-28T04:57:00.000-08:00

Amigos,

O Deputado Federal e pré-candidato ao Governo do RJ, Gabeira (PV), visitou Eng. Paulo de Frontin ontem dia 27 de janeiro de 2010.

Foi recebido pelo meu amigo André Cavaliere (Sec. de Meio Ambiente) que no meu modo de ver, vem realizando um bom trabalho na Secretaria mesmo com os poucos recursos disponíveis. Pena que ele não pode resolver os graves problemas da área de Meio Ambiente em Frontin, pois ele não tem nem Verbas e nem Autonomia para tocar seu importante trabalho...

No texto escrito pelo Gabeira, passa a impressão que a linda Cachoeira na Serra para Frontin é de águas limpas! Que pena que a realidade é outra, pois todos nós de Frontin sabemos que o esgoto em Frontin é lançado in-natura e sem nenhum tratamento em todos os Rios de nosso município e no Rio dos Macacos, que acaba por formar a linda cachoeira da foto.

Além disso, Frontin joga "todo" o seu Lixo (resíduos sólidos) em plena Mata Atlântica em Palmeira da Serra (Lagoinha) e em outra área de Mata Atlântica em Frontin. Aliás, um dos locais em que o lixo de Frontin é jogado, fica justamente bem próximo da linda cachoeira da serra (Palmeira da Serra)!

Por isso mesmo, o ex-prefeito Jurandy responde um processo por "Dano Ambiental" e consequentemente "Improbidade Administrativa" no Processo Nº 0001177-16.2009.8.19.0022 conforme pode ser consultado no Tribunal de Justiça do RJ:

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2009.022.001193-6&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2

Então vejam a situação "pra Inglês ver" de nosso querido município:

1 - Temos quase 60% de Mata Atlântica, mas jogamos todo nosso lixo na Mata Atlântica!

2 - Temos vários Rios que nascem com "Águas Limpas", mas jogamos todo nosso esgoto em nossos Rios Limpos para deixá-los poluídos!

3 - Temos uma Usina de Reciclagem Lixo, mas nunca funcionou e foi construída justamente em uma "área de proteção ambiental" em Palmas, não é piada não!

Conclusão:

Infelizmente, a importante visita do Gabeira em Frontin terá que ser refeita, pois acabou não "vendo" e não conhecendo nossa triste realidade na área do "Meio Ambiente". Mas com certeza teremos a oportunidade de mostrar a verdade para o Gabeira.

Abraços,

Leandro Carvalho

Matéria completa:

http://gabeira.com.br/blog/2010/01/japeri-paracambi-e-frontin/

27.01.2010

Japeri, Paracambi e Paulo de Frontin

Uma curta viagem a Japeri e Engenheiro Paulo de Frontin, muitas lições sobre o interior. Na Baixada Fluminense, com quase 150 mil habitantes, Japeri tem problemas típicos de cidade dormitório: escassos investimentos e pouca infraetrutura urbana. Quase 30 mil pessoas trabalham fora de casa e muitas delas viajam quase seis horas por dia para ir e voltar do emprego. Uma dupla jornada de trabalho. Japeri tem menos de 20 por cento de seus bairros com saneamento básico.

Subi a serra de Paracambi e encontrei uma linda cachoeira no caminho. Engenheiro Paulo de Frontin tem pouco mais de 12 mil habitantes, 60 por cento de cobertura vegetal preservada e caminha para os 100 por cento de ruas com saneamento básico. O secretario de Meio Ambiente, Andre Luiz Cavalieri, me ofereceu um almoço para comemorar a emenda orçamentária que apresentei para projetos ambientais. Recebi nas duas cidades documentos e muitos dados para compreender melhor a região.

Dia de aprendizado e também de grandes paisagens na Serra de Paracambi.

Observatórios Sociais economizam R$ 56 milhões de Verbas Públicas

2009-12-29T10:02:00.000-08:00

Essa é do Jornal de Maringá Online. A rede de observatórios sociais comandada pelo Instituto da Cidadania Fiscal (ICF), que atua em grandes cidades do Paraná e de outros estados, fechou o ano com saldo para o bolso do contribuinte. A vigilância sobre as licitações lançadas nessas cidades gerou uma economia de R$ 56 milhões. Os dados foram apresentados há duas semanas em Maringá, mentora do sistema adotado em cinco estados. Do total economizado, o Observatório Social de Maringá (OSM) foi responsável por poupar R$ 24,2 milhões à cidade. Os números são referentes ao período de janeiro a agosto de 2009.

A quantia é apenas uma amostra, visto que apenas seis cidades – entre as 41 – estão totalmente ligadas ao sistema e puderam computar seus dados: Maringá, Parana vaí, Toledo, Cascavel, Campo Mourão e Itajaí (Santa Catarina). No total, as prefeituras dessas cidades – exceto Maringá – se propuseram a pagar R$ 67,1 milhões em vá rias licitações. Com a fiscalização das entidades, o preço pago ficou em R$ 42,6 milhões, o que representa uma economia de 36%.

O ICF passará a ser chamado em breve de Observatório Social do Brasil e vai se engajar ainda mais em estimular o surgimento de novas entidades. Mais informações pelo telefone (44) 3025-9677 ou pelo site www.cidadaniafiscal.com.br.

Em breve, estaremos trazendo através da AMAFRONTIN, o Observatório Social de Frontin (OSFrontin). Este será mais um passo importante para a participação do Cidadão na Administração Pública e na Transparência em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

Abraços,

Leandro Carvalho

FUNDEB em Frontin, mas uma mentira...

2009-11-19T16:07:00.000-08:00

Amigos,

Reproduzo abaixo a "ata" da reunião dos Profissinais da Educação Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin com o Prefeito Eduardo Paixão.

"Prezados colegas,

Estivemos reunidos com o Exmº. Sr. Prefeito Eduardo Paixão, em 10 de novembro de 2009 em seu gabinete, para discutir a seguinte pauta:

· Estatuto do Magistério e do PCCS (Plano de Carreira e Cargos e Salários) que de acordo com a lei 11.738 deverá estar pronto até o dia 31/12/09;
· Os triênios dos profissionais que trabalham há 15 anos e não recebem;
· A falta de informação sobre os valores pagos nos contracheques;
· FUNDEB;
· Vale-Transporte;
· Falta de informação e participação dos Profissionais da Educação nos Conselhos: FUNDEB e Conselho Municipal de Educação

ESCLARECIMENTOS DO PREFEITO E DESDOBRAMENTOS DA REUNIÃO:

Ficou marcado o 1º Encontro da Comissão para iniciar o processo de elaboração do Estatuto e do PCCS (Plano de Carreira e Cargos e Salários) para o dia 24/11 (terça-feira).

Cada escola deverá enviar um representante eleito;

O prefeito afirmou desconhecer o não pagamento dos triênios aos Profissionais que têm direito a esse benefício, nem a falta de discriminação dos valores no contracheuqe e os orientou a informarem através de ofício individual no Departamento Pessoal;

Quanto ao FUNDEB, o Sr. Prefeito informou que não pagou no ano passado pois ele assinou a carteira de todos os Profissionais da Educação e ultrapassou os 60% destinados à folha de pagamento. Para este ano, informou não ter previsão de pagamento;

Quanto ao Vale-Transporte, nos informou que devemos preencher uma declaração de próprio punho dizendo quanto gasta por dia de transporte até o trabalho e enviar ao D.P (Departamento Pessoal).

Comprometeu-se em dar transparência às ações dos Conselhos: FUNDEB e Conselho Municipal de Educação.

Faz-se necessário que nos organizemos antes para que os representantes levem as propostas para serem discutidas com a Comissão de elaboração do Estatuto e do PCCS."

Minhas explicações para os Professores:

Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb?

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio),
sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Atenção Professores, entenderam o parágrafo acima? NÃO há limite de 60% para a remuneração de vocês não!!!

Só para início de conversa, o valor do FUNDEB de 2007 foi de mais de 1,9 Milhões de Reais. Vou colocar aqui as informações oficiais.

Então este história do prefeito dizer que não tem dinheiro para pagar os Professores os valores devidos não procede. Fora as questões da confusão do Regime de contratações.

Tem Professores "Estatutários" e Professores "Celetistas"! Então os Direitos são diferentes em alguns casos (ex. Triênio), mas não podem ser "retirados", ou seja, um Direito de um Professor Celetista como o vale-transporte não pode ser negado!!!

Uma Lei Federal, como a CLT não pode ser sobreposta por uma Lei Municipal. Uma Lei Municipal não pode "passar por cima" da Lei Federal.

Coloco aqui as informações do Conselho Municipal do FUNDEB de Frontin:

http://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

Dados Cadastrais do Conselho
Conselho do FUNDEB 04/05/2009 - Atual 24/04/2007 à 24/04/2009
CEP Endereço Complemento
26650000 Av. João Batista Ferrini Sobreloja 92
Centro RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Email: fundeb_epfrontin@yahoo.com.br
DDD Telefone: 24 2463-1108
DDD Fax: 24 2463-1108
Frequência reuniões: Mensal
Mandato: 24 Meses

Conselheiros do Fundeb:

Conselho Municipal de Educação
TITULAR Maria Cristina Souza da Rocha
SUPLENTE Monica Neves de Andrade Silva

Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente
TITULAR Marilene de Fátima Sereno Fontes
SUPLENTE Livia Maria de Oliveira Raimundo

Estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas
TITULAR Vilma da Silva Campos
SUPLENTE Fernando Moreira da Silva

Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
TITULAR Zuleika Papa Alves
SUPLENTE Vera Lucia Berião Nascimento

Diretores das Escolas Básicas Públicas
TITULAR Maria Lúcia Rodrigues Ruhena
SUPLENTE Carmem Andrade da Silva

Professores da Educação Básica Pública
TITULAR Jane Borges Teixeira VICE-PRESIDENTE
SUPLENTE Sandra Maria Alves dos Reis Bertgs

Poder Executivo Municipal
TITULAR Valéria de Fatima Campos Machado
SUPLENTE Roseluci da Costa Campos Soares

Estudantes da Educação Básica Pública
TITULAR Ercílio Gomes da Silva
SUPLENTE Luiz Claudio de Almeida Laport Filho

Pais de Alunos da Educação Básica Pública
TITULAR Juscinete Braz de Oliveira Carvalho
SUPLENTE Paulo Roberto de Andrade Brum
TITULAR Sandra Regina da Silva Almeida
SUPLENTE Roberto Carlos Goulart

Representante do Poder Legislativo
TITULAR Alex Papa Alves PRESIDENTE
SUPLENTE Ricardo Cardozo Amancio

Valores do FUNDEF/FUNDEB de Frontin...

Seguem os valores do FUNDEF (2006) e FUNDEB (2007):

2006
FUNDEF: 1.716.179,54
Total Gasto com Educação: 4.811.264,77
Parecer assinado apenas pela presidente do Conselho Municipal do FUNDEF, Sra. Rita de Cássia Queiroz e sem a ATA da reunião que apreciou os documentos de prestação de contas de 2006 do Fundef.

2007
FUNDEB: 1.985.485,29
Total Gasto com Educação: 4.634.499,45
Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal do FUNDEB, depois o prefeito Eduardo Paixão apresentou o parecer assinado apenas pelo Presidente do Conselho, sem a assinatura dos demais membros.

Fonte: TCE-RJ (baixar as prestações de contas de Frontin de 2006 e 2007)

http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?Team=%7BED403E37%2D0335%2D45BD%2DBCE7%2D4ABDF15A7506%7D

Conclusão:

O Conselho Municipal do FUNDEF em 2006 e FUNDEB 2007, ou não participou das reuniões ou pior, participou mas não assinou o Paracer Final enviado ao TCE-RJ.

Peço ao Presidente da Câmara, Vereador Alex Papa, que explique porque o TCE-RJ recebeu apenas os Pareceres dos Conselhos Municipais sem a assinatura de TODOS os membros.

Isso vai ser levado ao conhecimento do Ministério Público, pois pode ter havido o desvio de recursos do FUNDEF/FUNDEB, sem o conhecimento ou participação dos Conselheiros em 2006 e 2007. Isso é muito grave!!!

Aproveito para disponibilizar aos Professores o Manual de Fiscalização do FUNDEB da CGU:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/Fundeb.pdf

Professores, não desistam de seus Direitos! Força nessa Luta!!!

Podem contar comigo nesta Fiscalização!

Abraços,

Leandro Carvalho

Verbas e Royalties acabam em Canil, de novo...

2009-07-22T12:58:00.000-07:00

Amigos,

Mais uma vez o melhor amigo do homem acaba na primeira página dos Jornais!!! Pena que não foi por uma boa causa e sim porque o "bicho homem" aprontou mais uma...

Fonte: O Globo (Domingo, 19 de Abril de 2009):

O amigo Zel publicou em seu blog uma excelente charge sobre o assunto:

http://zelhumor.blogspot.com/2009/04/charge-vida-de-cao.html

Primeiro foram os Royalties do Petróleo desperdiçados em Eng. Paulo de Frontin-RJ, agora são verbas da Petrobras para empresas com endereços no mínimo suspeitos.

Fonte: O Globo (Domingo, 21 e 22 de Julho de 2009):

Realmente o Estado do Rio de Janeiro deve estar atento à questão do novo marco exploratório do Petróleo na Camada Pré-Sal, poderemos perder grandes recursos financeiros para os municípios como Eng. Paulo de Frontin-RJ e outros no RJ.

Mas a pergunta que fica é a seguinte: Quem vai Fiscalizar a utilização e aplicação dos Royalties do Petróleo??? Hoje a situação está já complicada, vejam quem hoje é responsável:

- No Municípios, os Vereadores deveriam Fiscalizar dia-a-dia a real utilização deste importante recurso financeiro, que como sabemos é finito. Nem sempre é o que acontece, principalmente em Câmaras de Vereadores submissas ao Prefeito.

- Os Tribunais de Contas Estaduais devem fiscalizar a utilização somente após sua utilização, o que é muito ruim pois só poderá descobrir o problema obviamente depois do recurso já desviado. Em certos casos ainda pode ser pior, pois o TCE-RJ hoje não Fiscaliza como deveria os recursos dos Royalties gastos pelos Municípios. Basta ir no site do TCE-RJ e "baixar" o Relatório de Prestação de Contas do seu Município e procurar a Seção que fala sobre Royalties, não se espantem mas quando há alguma informação, trata apenas de valores superficiais e não efetivamente o que o Município fez com os Milhões recebidos dos Royalties.

Bem, com o quadro acima nada satisfatório, só resta ao Cidadão tentar fazer a sua parte, que é frequentar a sua Câmara de Vereadores semanalmente e buscar informações sobre as Verbas recebidas pelos Municípios nos vários sites hoje existentes que colocarei mais abaixo.

Também é muito importante que os Cidadãos procurem, quando houver indícios de má gestão de Verbas Públicas, o Ministério Público Estadual ou MP Federal e também a Imprensa. É muito importante o trabalho da Imprensa Livre no Brasil, sem ela ficaríamos "cegos" em um país de "raposas e águias".

Abraços,

Leandro Carvalho

Mais Informações em:

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2009/04/royalties-do-petroleo.html

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2008/09/caminho-das-pedras-primeira-parte.html

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2008/09/caminho-das-pedras-segunda-parte-prtica.html

Links úteis para Fiscalizar:

http://www.tce.rj.gov.br

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

http://inforoyalties.ucam-campos.br/

http://www.tcu.gov.br/

http://www.cgu.gov.br/

http://www.mp.rj.gov.br/

http://www.pgr.mpf.gov.br/

"Cadê o Desenvolvimento Econômico de Eng. Paulo de Frontin???"

2009-07-11T06:38:00.001-07:00

Amigos Frontinenses,

A situação econômica de nosso município está cada vez pior, nossa última Indústria de maior porte, a Látex Lemgruber, está cada dia mais próxima de encerrar suas atividades em Frontin. A Lemgruber que nos bons tempos chegou a empregar mais de 500 ou 600 Empregados Diretos, hoje emprega cerca de 200 pelas últimas informações que recebi.

Espero do fundo do coração que todas as evidências que estão sendo divulgadas sejam revertidas e que seja possível a permanência desta tão importante fonte de Emprego e Renda em Frontin.

Vejam as últimas informações no site oficial da Prefeitura de Paraíba do Sul:

http://www.paraibanet.com.br/principal.php?pagina=noticias&noticia=noticias/mostra&id=723

A manchete da reportagem diz: "Gil Leal visita obras de duas indústrias que devem gerar cerca de 460 empregos em Paraíba do Sul"

Vejam que Paraíba do Sul terá a geração de mais de 400 Empregos!!! Agora pergunto porquê???

Será que o Secretário de Desenvolvimento Ecônomico de Frontin não pode fazer nada a respeito deste absurdo? E o Prefeito Eduardo Ramos que em seu Plano de Governo apresentado durante sua campanha eleitoral prometia a Implantação de um "Pólo de Látex" em Frontin???

A coisa está ficando cada vez pior em Frontin na questão do Emprego e Renda. Eu posso dizer isso pois tive meu primeiro emprego de carteira assinada pela Indústria Ferrini, já fechada; pela própria Indústria Lemgruber e também trabalhei na também já fechada Indústria Adrianino (carregando os containers para exportação e depois na gráfica). Meu avô Antônio Ferreira trabalhou e se aposentou pelo Ferrini, quantos de vocês e seus parentes entendem do que estou falando?

Então pergunto, se com as mudanças econômicas mundiais que é claro, nenhum prefeito tem responsabilidade, porque a prefeitura não se preparou buscando alternativas para Frontin? Buscando novas Indústrias e Negócios que pudessem substituir as Indústrias fechadas e a utilização de seus excelentes espaços já existentes???

Eu tenho um nome para isso: "Descaso!!!". Sim, porque vejam se algum dos que hoje estão no poder em Frontin dependem de Emprego ou seus filhos estudam em Frontin? Não, nenhum deles, inclusive muitos Secretários Municipais não são de Frontin e muito menos residem em Frontin, um absurdo!

Me pergunto até quando os Frontinenses vão assistir tudo isso sentados e sem fazer nada?

Coloco aqui os endereços e telefones dos responsáveis para que vocês possam pelo menos cobrar uma resposta:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Renda e Agricultura
Secretário: Alternato Alves da Freitas
Rua Salles Jorge, nº 27 - 2º Pavimento
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin
RJ, Brasil 26.500-000
Telefone(s): (24) 2463-2823

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Endereço: Praça Roger Malhardes, 75 - Centro
Telefone(s): 2463-1108
Estrutura da Prefeitura Municipal:
Prefeito: Eduardo Ramos da Paixão
Vice-Prefeito: Marco Aurélio Sá Pinto Salgado
Chefe de Gabinete: Jurandy Barbosa da Paixão

Abraços,

Leandro Carvalho
leandrofcarvalho@click21.com.br
21-8141-3247

Informação é tudo...

2009-05-28T06:50:00.000-07:00

Amigos,

Hoje em dia tudo está na internet, principalmente informações úteis aos Cidadãos, mas Eng. Paulo de Frontin-RJ "caminha para trás"!!!

Em Eng. Paulo de Frontin-RJ, o Cidadão não tem Informações e muito menos Transparência Administrativa!

Vejam abaixo os sites da Prefeitura de Frontin e da Câmara de Vereadores, uma vergonha! Simplesmente tiraram os dois sites do ar!!!

Agora vejam por exemplo os sites da Prefeitura de Mendes e da Câmara de Mendes, não estou aqui fazendo propaganda para Mendes, mas vejam que quando se quer divulgar informações para o Cidadão, a coisa é bem mais fácil:

Eng. Paulo de Frontin:

http://www.pmepf.rj.gov.br/
http://www.camaraepf.rj.gov.br/

Mendes:

http://www.mendes.rj.gov.br/
http://www.camara-mendes.rj.gov.br/

Agora, tirem suas próprias conclusões...

Atualização do post (02/06/2009):

Vejam como é bom "criticar" para "melhorar"...

Depois que fiz estas críticas, o site da prefeitura de Frontin voltou! Quem Bom!

Pena que continua do mesmo jeito, sem nenhuma informação que surva ao Cidadão Frontinense. Até a tal licitação que aparece na página principal é de um Edital de 2007!!!

Abraços...

Royalties do Petróleo

2009-04-19T13:44:00.000-07:00

Amigos,

Vejam como é muito importante que todos nós Cidadãos estejamos preocupados e envolvidos na Fiscalização do Dinheiro Público em nossos municípios.

Eng. Paulo de Frontin que é um pequeno município de cerca de 12.000 habitantes e distante apenas 80Km do Rio de Janeiro é alvo da reportagem de hoje no O Globo sobre "uso ilegal de Royalties".

Vejam abaixo o quadro que informa que Frontin passou a receber os Royalties a partir de 2006 (fonte: http://inforoyalties.ucam-campos.br/)

2005 R$ 0,00
2006 R$ 5.959.712,01
2007 R$ 6.599.300,03
2008 R$ 5.207.817,47
2009 R$ 666.110,87 (até março de 2009)

Agora vejam abaixo, as "Receitas Líquida Correntes", que é o valor útil possível de ser utilizado pelo município:

2005
Receita Corrente Líquida: 14.775.000,00
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.475-9/06, Fls.: 492 da prestação de contas de 2005
2006
Receita Corrente Líquida: 22.028.764,14
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.990-1/07, Fls.: 429 da prestação de contas de 2006
2007
Receita Corrente Líquida: 22.664.088,85
Conforme Processo TCE-RJ Nº 218.226-6/08, Fls.: 748 da prestação de contas de 2007

Podemos verificar que o impacto dos Royalties foi significativo em Frontin e que de cerca de 14 Milhões em 2005, passamos para 22 milhões em 2006 e mais de 22 Milhões em 2007 (o relatório do TCE-RJ de 2008 ainda não está disponível).

Traduzindo para uma liguagem mais fácil do dia-a-dia, significa o seguinte:

Imagine que você recebe cerca de 1.500,00 reais por mês como salário e que no mês seguinte, seu chefe lhe dá um aumento de quase 60%. Você passaria a receber cerca de 2.400,00 reais!!!

Ora, qualquer trabalhador sabe que a vida desta família iria melhorar devido ao aumento de seu poder aquisitivo e que provavelmente poderiam comprar novos móveis ou eletrodomésticos ou até quem sabe um novo carro em um financiamento de longo prazo. A vida desta família seria melhor e qualquer um ao visitá-los poderia perceber isto não?

O que quero chamar a atenção, é que assim como em Frontin, na maioria dos municípios que recebem os Royalties, não "vemos" mudanças para melhor, de verdade! Não é através de obras superfaturadas ou outros gastos que apenas fazem os Royalties se "diluirem" e não sobrar nada.

Todos os especialistas concordam que os Royalties, por ser um recurso finito, ou mesmo por ser passível de mudança de sua Lei, deveriam ser utilizados única e exclusivamente em obras de infraestrutura e em formação educacional ou profissional, pois assim estaria sendo garantido o "retorno" financeiro desta "aplicação temporária".

Para simplificar, os Royalties deveriam apenas ser utilizados em "qualquer coisa" que garanta que este dinheiro gerará mais dinheiro! Simples não?

Esperamos que as autoridades possam finalmente Fiscalizar melhor nossos municípios e que este Dinheiro Público não seja perdido pelo "ralo" conforme temos visto ao longo dos anos. Achamos que é mais "caro" perder este dinheiro de qualquer maneira, do que investir mais em Fiscalização através de programas de Fiscalização da CGU e do TCU.

A "Fiscalização" fraca e muitas vezes conivente de Tribunais "locais" como o TCE-RJ acaba se tornando inócuo uma vez que conforme vem mostrando a imprensa, o "Fiscalizador" acaba por se envolver com o "Fiscalizado".

E o pior é que o TCE-RJ foi o autor da Ação no STF em 2002/2003 que "tomou" para si e para os demais Tribunais "locais" de outros Estados e Municípios, o direito de "Fiscalizar" a utilização dos recursos dos Royalties. Acho que o TCU deveria voltar a fazer esta "Fiscalização" mesmo que em "paralelo" para checar se os recursos foram realmente utilizados de forma correta.

O recurso para este trabalho de "Fiscalização" poderia vir dos próprios Royalties e assim garantiria que o Cidadão seja realmente beneficiado, fechando todos os "ralos"...

Abraços,

Leandro Carvalho
AMAFRONTIN

Concurso Público em Frontin: Verdades e Mentiras...

2009-04-13T19:07:00.000-07:00

No final de 2008, logo após as eleições municipais, fomos surpreendidos pelo anúncio da realização do Concurso Público em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

Pelo que sabemos até o momento, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), foi contratado sem licitação e realizou as provas entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2008.

Conforme todos sabemos em Frontin, a prefeitura é o maior “empregador” no município, conseguindo “empregar” mais pessoas que uma fábrica de porte médio como a Látex Lemgruber que hoje parece empregar apenas cerca de 300 pessoas ou menos.

Só para se ter uma idéia, a prefeitura “emprega formalmente”, cerca de 500 pessoas e “emprega informalmente”, entre 1.000 a 1.500 pessoas segundo uma avaliação inicial, chegando a um número de cerca de 2.000 pessoas.

O Termo “empregar informalmente”, significa que as pessoas não fizeram concurso público e estão recebendo através de serviços prestados ou através de outras formas que serão em breve objeto de investigação (Royalties do Petróleo por exemplo).

Até o momento nenhum candidato classificado foi chamado ou mesmo existe uma data definida para que sejam chamados. Conforme informado no Edital do concurso, o prazo de validade do mesmo é de 2 anos, prorrogável pelo mesmo período, ou seja, pode-se esperar até 4 anos para ser convocado em Paulo de Frontin.

Vejam que as desculpas por não convocar os classificados poderiam ser:

1 - não há dinheiro para pagar os novos salários.

2 - não há vagas necessárias no momento.

Mas infelizmente seriam duas mentiras, porque:

1 - o dinheiro (verba) existe, pois existem os contratados sem concurso trabalhando neste momento.

2 - as vagas dos concursados são necessárias, até porque estão trabalhando atualmente na prefeitura mais de 1.000 pessoas sem concurso público em Frontin.

Portanto, para poder convocar os classificados no concurso, a prefeitura será obrigada a "demitir" mais de 350 pessoas que pertencem à várias famílias Frontinenses que com certeza pela falta de oportunidades de emprego e renda no município, farão parte do cada vez maior número de desempregados em meio à crise econômica mundial que vivemos atualmente.

As vagas oferecidas no concurso público, conforme edital fornecido no site do IPDEP, são no total de 357.

172 de Nível Elementar

8 de Nível Fundamental

113 de Nível Médio

64 Nível Superior

Última notícia:

CPI apura mais uma prefeitura

São João da Barra participou de fraudes no TCE, segundo denúncias de ex-secretário municipal de Meio Ambiente

POR RICARDO VILLA VERDE, RIO DE JANEIRO – O DIA – 09/04/2009

Rio - A Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, pode estar envolvida no esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspeita começou a ser investigada ontem pela CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga o caso, após depoimento do ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Alcides da Silva Santos. Ele denunciou várias irregularidades na prefeitura e acusou o tribunal de ter feito vista grossa para os fatos.

Segundo Alcides, conselheiros do TCE teriam sido beneficiados com indicações de assessores para cargos de confiança na prefeitura. Um dos casos foi o do ex-secretário municipal de Fazenda Seni Antonio Rippel Junior. Funcionário do TCE, Seni era assessor de Jonas Lopes, um dos três conselheiros do TCE indiciados pela PF no caso — os outros são José Nader e José Graciosa. Seni ocupa hoje cargo em Campos, administrada por Rosinha Garotinho. Foi o marido dela, o ex-governador Anthony Garotinho, quem nomeou Jonas Lopes para o TCE.

A Prefeitura de São João da Barra também teria contratado, sem licitação, a ONG Ipdep, comandada por Mario Victor Goulart, apontado como sócio do deputado estadual José Nader Filho (PTB). Nader também foi indiciado pela PF por participação no esquema.

“Está claro que, além do Grupo SIM (empresa acusada pela PF de envolvimento nas fraudes), outros institutos estão envolvidos com o TCE”, disse a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT). Ela pediu a quebra dos sigilos telefônico e bancário de Seni Antonio, de Mário Victor Goulart e da mulher dele, Amelia Cristina.

A assessoria da Prefeitura de São João da Barra não retornou as ligações para comentar as denúncias. A CPI encaminhou à Mesa Diretora da Alerj relatório preliminar propondo afastamento dos conselheiros Nader, Lopes e Graciosa, além da cassação do deputado José Nader Filho.

Reportagem no O Globo mostra que CPI do TCE-RJ deve investigar Frontin

2009-03-14T05:26:00.000-07:00

Amigos,

A reportagem de hoje (sábado 14 de março de 2009) mostra que a CPI da Alerj sobre o TCE-RJ deveria investigar mais a fundo as administrações do ex-prefeito Jurandy Barbosa da Paixão e do atual prefeito Eduardo Ramos da Paixão, pois ambos tem vários processos e contas aprovadas no TCE-RJ sem embasamento técnico e sim político.

Espero que o MP-RJ, que já tem várias denúncias sobre Frontin, também se manisfeste de maneira mais efetiva pois esperamos que com todas as provas e evidências já fornecidas até agora, a justiça seja feita o mais rápido possível.

O Ministério Público Federal , a Procuradoria da República e a Polícia Federal também já estão atuando fortemente sobre a situação de Eng. Paulo de Frontin.

"A justiça tarda, mas não falha!", ainda temos esperança!

Jornal O Globo - "O Hacker do Bem contra a Apatia Política"

2009-02-25T09:12:00.000-08:00

Amigos,

Para quem não teve a oportunidade de ler a reportagem no Jornal O Globo - "O Hacker do Bem contra a Apatia Política", segue o link e o texto completo:

http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=496395

O HACKER DO BEM contra A APATIA POLÍTICA

Data: 14/09/2008

Veículo: O GLOBO

Editoria: LOGO

Jornalista(s): Dimmi Amora e Fábio Vasconcellos

"Em meio à pasmaceira eleitoral, à morte da militância e à descrença na política, a história do homem que dedica a vida a fiscalizar os desmandos dos políticos e, pasmem, teve seu título eleitoral cassado"

A luz do pequeno abajur azul está acessa e ilumina o monitor de LCD de 19 polegadas. É a única lâmpada do quarto onde Patrícia Carvalho tenta dormir. Da janela do cômodo é possível ver as duas lagoas da Barra da Tijuca iluminadas pela lua e, ao fundo, as montanhas da Grota Funda. A tela do monitor bem em baixo da janela onde a paisagem de cartão postal se desvela reproduz o site da Controladoria Geral da União (CGU). É ali que Leandro Carvalho vai passar boa parte da noite fazendo o curso on-line "Controle Social - Como fiscalizar Gastos Públicos".

Tem sido assim nos últimos três anos. Gerente de uma multinacional aos 44 anos, e morando num bom apartamento, Leandro faz expediente extra e enfrenta um périplo de dar cansaço a qualquer maratonista. Não importa. Ele encontrou sua forma de combater a apatia e falta de crédito que toma conta do eleitorado. Em sua trincheira cibernética, Leandro decidiu que vai até as últimas conseqüências para fazer com que o dinheiro dos impostos pagos na cidade de Paulo de Frontin, onde nasceu e passa os fins de semana, seja bem gasto por quem for eleito no próximo 5 de outubro.

Horas antes de sentar-se à frente com computador, o administrador, a mulher e sua filha Júlia de nove anos, retornaram de mais um fim de semana na cidade do Vale do Paraíba. Leandro, que assiste há quase duas décadas Paulo de Frontin ser comandada pelo mesmo clã, a Família Paixão, se angustia com o destino dos seus 12.544 conterrâneos.

Os amigos, em geral, estão desempregados. Três fábricas onde chegou a trabalhar na adolescência foram fechadas e pouco ou quase nada surgiu no lugar.
Diante do caos se instalando, Leandro não percebia qualquer mudança na atitude dos governantes.

Os R$ 77,7 milhões que entraram nos cofres do município entre 2001 e 2007 pouco ajudaram a induzir o desenvolvimento local.

- Como tanto dinheiro pode ter sido gasto? - intrigava-se Leandro.

Da população maior que dez anos em 2000, 36% estava sem rendimentos. Apenas 1.388 pessoas estavam ocupadas na cidade em 2005 em trabalhos fora do serviço público. Nos domingos de noite, os pedidos de emprego dos amigos ficavam martelando na cabeça do técnico em informática.

- Mas o que você sabe fazer? - perguntou a um amigo.

- Qualquer coisa! - Para fazer qualquer coisa não tem emprego...

O que prospera na cidade são os gastos da prefeitura. O dinheiro dos contribuintes passa a ser a salvação para parte considerável de quem vive ali através de empregos públicos temporários.
O Diário Oficial de 30 de abril de 2008, que está numa pasta verde de Leandro estufada de tantos papéis, mostra a nomeação de 144 trabalhadores sem concurso público.

Escritos numa linguagem em código, é praticamente impossível para um cidadão acompanhar para onde foi o suado dinheiro nos diários oficiais. Leandro então encontrou um caminho diferente: a internet. Nas primeiras buscas, o navegante se concentrou sobre o básico de qualquer administração pública, as contas anuais prestadas ao Tribunal de Contas. Os técnicos dos tribunais analisam itens básicos dos governantes. Se gastaram mais que arrecadaram, se cumpriram percentuais mínimos para gastos de educação e saúde, entre outros. Nem está em jogo na análise das contas se o dinheiro foi roubado, por exemplo.

Logo em sua primeira caça, no ano de 2005, Leandro descobriu que tanto o ex-prefeito coronel Jurandir Paixão, que governou entre 1989 e 1992 e entre 1997 e 2004, como o atual prefeito, o sobrinho dele Eduardo Paixão, que começou em 2005 e tenta ser reeleito, tiveram suas contas rejeitadas pelos técnicos do Tribunal.

Os dois Paixão não cumpriram, para os técnicos, o básico da administração pública nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Mas, a decisão dos técnicos é referendada ou não pelos sete conselheiros do TCE. Escolhidos por indicação política, em todos os seis anos eles reverteram a decisão dos estudiosos e recomendaram a aprovação das contas.

Era preciso tomar uma providência. Afinal, quem poderia frear a falta de compromisso com o dinheiro da cidade? Leandro admitiu que precisava conhecer mais sobre o que estava fazendo. Metódico, comprou livros, fez buscas e encontrou, afinal, o que precisava para continuar sua saga: o site da Amarribo.

Nos anos 90, pessoas como Leandro - mas distantes dele 715 quilômetros - começaram o mesmo trabalho de fiscalizar os gastos públicos. Conseguiram levar o prefeito de Ribeirão Bonito, cidade do interior de São Paulo, ao impeachment e hoje são um case de fiscalização pública. No site deles, é possível obter uma cartilha que resultou no livro "Combate à Corrupção".

Leandro descobriu que era possível reclamar ao fiscal da lei, o Ministério Público, o cumprimento de uma norma simples: que os vereadores digam, afinal, se as contas dos governantes são ou não regulares. Através da ouvidoria do MP ele fez a denúncia.

Em julho de 2008, como em todos os anos anteriores, Leandro pediu para saber o andamento da denúncia 7382. A mesma informação dos três anos anteriores: o inquérito civil público está em andamento.

Leandro não desiste. Em suas buscas, deparara-se com o Site da Transparência do governo federal.

Ali é possível descobrir quanto cada cidade do país recebeu de verbas públicas da União, inclusive de convênios. A Lagoa Azul, em Paulo de Frontin, deveria ser uma atração turística. Para isso, recebeu verbas para a implantação de Infra-estrutura turística do Ministério do Turismo.

Até o ano passado, nada tinha sido feito, mesmo com a liberação de R$ 400 mil no ano de 2006 pelo ministério. Leandro resolveu então cobrar. Ligou para Brasília e pediu para falar com o responsável na pasta. O diretor de infra-estrutura, o atendeu.

- Vocês liberaram R$ 400 mil para uma obra e nada foi feito! - contou Leandro.

- Aqui nós liberamos. Não fiscalizamos - respondeu-lhe o funcionário público.

Este ano, uma obra finalmente começou na Lagoa Azul que, segundo a promessa, ficará pronta até outubro. Não sem antes, claro, o Ministério do Turismo liberar mais R$ 570 mil para o projeto.

A procura de Leandro é incansável. No site da Controladoria Geral da União (CGU) encontrou uma pista para a razão da falta de preparo de seus amigos na busca de emprego. Técnicos do órgão foram a Paulo de Frontin para saber como tinham sido usados R$ 2,4 milhões mandados para a educação da cidade no ano anterior.

O relatório mostra dezenas de irregularidades, inclusive em compras superfaturadas. Numa escola, por exemplo, os fiscais descobriram que, das 25 réguas compradas, só dez chegaram.
Mas, o que fazer com tanta informação sobre descalabros com o dinheiro público?

Leandro procurou jornais, emissoras de rádio e TV e pouco conseguiu. No país onde quase diariamente a Polícia Federal anuncia a descoberta de um poço de corrupção tão grande quanto os de petróleo do présal, quem vai se importar com a pequena Paulo de Frontin? Pediu ajuda então ao programa "Olho Vivo", do governo Federal, que promete ajuda aos cidadãos para fiscalizar os gastos.

- Como eu posso conseguir mostrar o que descobri para toda a população? - perguntou por telefone.

- Nós vamos te mandar um material para ajudá-lo.

Alguns dias depois, Leandro recebe em sua casa um pacote fechado. A esperança é que, enfim, vá atingir o objetivo de mostrar aos seus conterrâneos e a todo o resto da população como se administra o dinheiro da cidade onde nada prospera. Leandro abre a caixa com cuidado. Suas esperanças se renovam. Afinal, será possível tirar a cidade, quem sabe o país, da letargia em relação à política e levar o tema de volta à vida pública. Mas, dentro da caixa encontra umas poucas cartilhas e uma camiseta com as inscrições: "O que você tem a ver com a corrupção?".
São necessárias novas forças para combater a revolta. Leandro vai para o quarto olha seu computador.

Surge a idéia: montar seu próprio site onde vai mostrar as informações que obteve e como é possível consegui-las. A militância on-line é o melhor que pode fazer porque este ano não poderá votar: seu título foi cancelado pela Justiça Eleitoral sob a alegação de que ele não vive em Paulo de Frontin.

Redes de Blogs da Cidadania e Democracia

2009-02-23T07:54:00.000-08:00

Amigos,

Estamos caminhando a passos largos e de mão dadas com vários outros amigos de várias cidades, vejam que a era da internet está nos permitindo informar e trocar experiências entre os Cidadãos de várias cidades no Estado do Rio e no Brasil todo.

Acredito que a experiência dos Blogs está permitindo ao Cidadão comum "colocar a boca no trombone" e expressar suas opiniões, críticas e até quem sabe, demonstrar satisfação quando a coisa pública anda de forma correta, porque não?

Hoje não somos mais obrigados a apenas receber informações da mídia impressa, rádio ou televisão. É claro que a mesma facilidade que tenho em escrever estas palavras neste Blog, não se traduz que seja tudo a "verdade absoluta", e aí é que está a grande vantagem! Estamos na verdade incentivando a discussão, as vezes acaloradas, mas nunca com ataques pessoais ou com o uso de palavrões.

Por não ter a obrigação de ser "o dono da verdade", nossos Blogs podem e devem sim reforçar a Cidadania e a Democracia em todas as suas formas e possibilidades. Aqui em Frontin temos um artigo no regimento interno da Câmara de Vereadores chamado "Tribuna Livre", inclusive já comentado aqui neste Blog sobre a sua "quase cassação...". Estarei falando na "Tribuna Livre" em Frontin na próxima sessão nesta quinta-feira (26/02) às 18:00hs e convido todos para participarem e se sentirem também prontos para fazer sua inscrição na Câmara para expressar sua opinião, crítica ou quem sabe um elogio...

Deixo aqui os links de dois Blogs "irmãos" que começam a trocar informações e buscar um objetivo comum: informar e dar palavra ao Cidadão comum que é quem paga os impostos e sustenta todos os políticos, desde um Vereador e Prefeito de um pequeno município, até o Presidente da República e todos os demais escalões de governo e seus poderes.

http://blogdovq.blogspot.com/

http://transparenciaangra.blogspot.com/

Mais links para outros importantes sites vocês podem acessar em nossos links recomendados.

Abraços e bom Carnaval para todos!!!

Leandro Carvalho
21-8141-3247
leandrofcarvalho@click21.com.br

Nepotismo em Frontin

2009-02-18T05:47:00.000-08:00

Prezados,

Fiz junto ao Ministério Público (MP/RJ) uma denúncia sobre o NEPOTISMO em Frontin. Como todos nós sabemos, além de prática já condenada em todas as instâncias e poderes (executivo, legislativo e judiciário), a situação econômica de Eng. Paulo de Frontin se encontra em verdadeira "ladeira à baixo".

Muitos estão desempregados ou mesmo sem um trabalho temporário, o que vem causando forte queda no comércio local ou mesmo dificuldades para os pais colocarem seus filhos em uma escola particular como no caso do recem criado CEF (antigo Cenec).

Por tudo isso, não acho justo que a Prefeitura de Frontin utilize de prática de NEPOTISMO ao dar posse como "Chefe de Gabinete" o Sr. Jurandy Barbosa da Paixão (ex-prefeito) ou mesmo de outros membros da família do atual Prefeito, Sr. Eduardo Ramos da Paixão.

Se estas pessoas realmente gostam de Frontin, vão poder trabalhar de forma voluntária assim como eu venho fazendo há vários anos, procurando Fiscalizar o Dinheiro Público ou mesmo realizando Eventos em Frontin, sempre de maneira voluntária.

Também aproveito para dizer que a situação dos Funcionários Públicos está complicada, muitos não conseguiram passar no último Concurso Público e os que passaram ainda não foram chamados ou mesmo comunicados da programação de chamadas para os próximos meses.

Como podem ver a situação está complicada para estas pessoas e a tendência é ficar pior, pois muitos Funcionários Contratados por Tempo de Serviço (não concursados) pretendem entrar na Justiça do Trabalho em busca de seus direitos (Férias, 13º, FGTS, etc...) e no final quem vai pagar a conta será o Cidadão Comum de Frontin que já não tem sequer a chance de buscar um Emprego ou Trabalho em seu próprio município!

Convite para Assembléia de criação da AMAFRONTIN

2009-02-12T04:54:00.000-08:00

Amigos,

Gostaria de convidá-los para a Assembléia de criação da AMAFRONTIN:

Novo PA da Procuradoria da República

2009-02-05T13:14:00.000-08:00

Amigos,

Estive ontem (dia 4 - quarta) na Procuradoria da República (MPF) no centro do Rio para tratar do P.A. 1.02.002.000074/2008-61 que foi aberto para investigar algumas ações por parte da Prefeitura de Frontin.

As principais ações que estão sendo investigadas são as Licitações efetuadas pela Prefeitura na compra de vários Produtos e Serviços. O Procurador, Dr. Paulo Fernando Correa, me informou que já solicitou várias informações à Prefeitura de Frontin, CGU, TCU e também para a Caixa Econômica Federal que é a responsável pela liberação dos recursos quando se trata de Convênios Federais por exemplo.

Fiquei bastante confiante no trabalho feito até o momento pela Procuradoria da República e acredito que teremos em médio a longo prazo uma investigação policial que poderá levantar os detalhes de algumas operações no mínimo suspeitas. Por exemplo a compra de veículos, compra de merenda escolar e a contratação de obras como no caso do Lago Azul.

Lembro ainda que no caso do Lago Azul, todo o dinheiro da obra já foi liberado desde 2006 e 2007 e não haveria motivo para uma obra tão importante para o município estar totalmente parada como todos devem saber. Quem ainda não viu, basta dar um passeio no Lago Azul para ver com os próprios olhos...

Também acho importante sempre que falar de qualquer assunto, mostrar a origem das informações. Portanto seguem os links para vocês mesmo pesquisarem as informações:

CEF: Acompanhamento de Obras (marcar todas, todos os recursos)

Depois: Ano: todos, UF: RJ, Município: Engenheiro Paulo de Frontin, Programa: Todos.

https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp

TCU: Pesquisa Livre, colocar Frontin e marcar 100 em Documentos por página para ver os últimos

https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario

Verificar os processos:

016.718/2007-1
001.317/2009-2.

Bom, por enquanto é só, mas estou preparando um post com todos os movimentos e ações feitos até o momento. Estarei informando na próxima semana tudo atualizado.

Abraços...

Tribuna Livre quase "Cassada" em Frontin!!!

2008-12-09T04:01:00.000-08:00

Prezados,

Fui informado pelo ex-vereador Zé Ronaldo que a Câmara de Vereadores de Frontin (http://www.camaraepf.rj.gov.br/Vereador) estaria retirando o Artigo 168A (Tribuna Livre) do Regimento Interno da Câmara na sessão de ontem (segunda dia 08 de dezembro). Liguei para alguns Cidadãos interessados que lá compareceram e descobrimos que na verdade a votação já havia ocorrido na sessão anterior (quinta dia 04 de dezembro), na qual quatro vereadores votaram a favor da retirada da Tribuna Livre e dois contra.

A favor da retirada da Tribuna Livre:
Alternato
Deca
Silvinho
Ricardinho da Famácia

Contra a retirada da Tribuna Livre:
Vilela
Dr. Braga

Por iniciativa do autor da Tribuna Livre, Dr. Braga, que após consulta ao Regimento Interno, descobriu que para a alteração do Regimento Interno seria necessário a maioria absoluta (2/3) ou seja cinco (5) votos, o que não ocorreu. Portanto, para sorte de todos os Cidadãos de Eng. Paulo de Frontin e da Democracia, o absurdo da "Cassação" da Tribuna Livre não teve sucesso por parte da Mesa Diretora:

Cesinha - Presidente
Alternato - Vice-Presidente
Alex Papa - 1º Secretário

VIVA À DEMOCRACIA EM FRONTIN!!!

A Tribuna Livre, sugestão do vereador Dr. Braga, permite que qualquer Cidadão ou Entidade que represente os Cidadãos Organizados, faça uma inscrição para apresentar sua opinião sobre materia relevante e de interesse da população Frontinense conforme explica o texto abaixo:

Redação dada pela Resolução nº001/2004

Art. 168A-Regulamenta o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal Eng. Paulo Frontin, nos termos deste Artigo e dos anexos I e II.

I - Qualquer cidadão ou organização legalmente constituída há pelo menos um ano no Município de Engº. Paulo de Frontin, através de um representante indicado, terá acesso a Tribuna da Câmara Municipal de Eng.º Paulo de Frontin para emitir conceitos, opiniões, ou sugestões junto ao Legislativo na Segunda Sessão Ordinária da semana. A inscrição para o uso da palavra far-se-á na Secretaria da Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas mediante requerimento padronizado, em duas vias, onde constará o nome, endereço, número do título eleitoral, assunto a ser abordado e termo de compromisso de respeitar o decoro parlamentar. Para inscrição de representante, será necessário à apresentação formal deste por parte da entidade a ser representada. Uma vez inscrito, o interessado receberá uma via de inscrição e do regimento.

II-A mesma organização só poderá inscrever um orador em cada Sessão.

III-O número de oradores inscritos será no máximo de dois por Sessão.

IV-Na leitura do expediente deverá o Secretário informar o nome dos oradores inscritos para ocupar a Tribuna Livre e os respectivos temas que serão abordados.

V-O cidadão que fará uso da Tribuna Livre deverá estar presente na Câmara até no máximo 30 minutos antes do início da Sessão para confirmar a sua presença. O não cumprimento desta norma acarretará o cancelamento da inscrição. Neste caso o orador deverá fazer nova inscrição.

VI-Observada a ordem de inscrição, cada cidadão disporá de 10 minutos na Tribuna Livre, prorrogável por mais 5 minutos com autorização do Presidente da Câmara, ouvido o Plenário.

VII-Será de inteira e total responsabilidade daquele que fizer uso da Tribuna Livre o teor do seu pronunciamento que será gravado. O Presidente da Câmara poderá interromper o orador quando este se desviar do tema declarado no ato de sua inscrição ou quando considerar opronunciamento desrespeitoso em relação a Câmara ou a qualquer um de seus membros.

VIII-O teor do pronunciamento dos oradores constará em Ata da Sessão da Câmara Municipal,nos termos regimentais.

IX-Será permitido somente um aparte para cada vereador, que será concedido a critério do orador. Após o término do pronunciamento os vereadores poderão fazer perguntas ao cidadão que ocupar a Tribuna Livre.

X - Ficam instituídos o modelo de ficha de inscrição e regulamento, anexo I e II respectivamente a ser utilizado pelos interessados em fazer uso da Tribuna Livre.

Redação dada pela Resolução nº001/2004

Sessão da Câmara de Vereadores de Frontin...

2008-11-14T18:01:00.000-08:00

Prezados,

Estive presente, alias só eu, na sessão da Câmara de Vereadores de Eng. Paulo de Frontin nesta última segunda-feira (10/11/2008), estavam presentes todos os Vereadores:

Cesar Lago Filho (Cesinha) - Presidente da Câmara
Alternato Alves de Freitas - Vice-Presidente
Alex Papa Alves - 1º Secretário
Sandro Ferreira Pinto (Deca) - 2º Secretário
Silvio Jorge de Almeida Filho (Silvinho)
Luiz Jorge Ferreira Braga (Dr. Braga)
Jorge Silvano Vilela (Vilela)
Edilson Polido Cardoso (Dilssinho)
Ricardo Cardozo Amancio (Ricardinho da Farmácia)

Ao final de apenas alguns minutos de leituras de correspondências e demais documentos sem muita importância, foi "franqueada a palavra" para que cada vereador presente pudesse falar e apresentar fatos ou assuntos importantes.

Nenhum vereador fez questão de fazer uso da palavra, com exceção do vereador Alternato que apenas falou sobre assunto burocrático. Em minha opinião, os vereadores que se reunem apenas duas vezes por semana (segundas e quintas em Frontin), deveriam fazer uso da palavra sempre.

Diante de um mundo em constante mudança e problemas cada vez maiores, que muitas vezes nos afetam diretamente como a atual crise financeira mundial, não é possível que os vereadores de Frontin não tenham uma frase ou quem sabe até uma palavra a ser dita.

Cheguei a falar brincando para os amigos ainda há pouco, que eles poderiam por exemplo levar um dicionário para as sessões e pelo menos citar uma palavra e seu significado, acredito que ao final de 4 anos de mandato, pelo menos mais sábios os vereadores ficariam...

Boa noite...

“Caminho das pedras” Segunda Parte (Prática)

2008-09-18T18:39:00.000-07:00

Na Primeira Parte eu havia falado da questão fundamental dos três poderes, com o Executivo "Planejando o Orçamento" para depois "Executá-lo", do Legislativo "Aprovando o Orçamento" e da questão do Ministério Público para "Oferecer Denúncias" quando for o caso e do Judiciário para "Julgar" nos casos "Denunciados".

Parece até simples não? Mas na verdade a explicação acima se torna um emaranhado de Leis, Processos e Procedimentos que de tão complicados e estranhos ao nosso dia-a-dia se tornam um Código a ser Decifrado pelo Cidadão Comum.

Como começar então a participar de uma maneira efetiva da vida Política no nosso dia-a-dia e não somente no ano de Eleições?

Primeiro exercício: você deve anotar em um caderno todos os candidatos em que votou ou que vai votar neste ano por exemplo. Depois deve acompanhar a vida Legislativa dos mesmos, no caso de Vereadores, participando das Sessões da Câmara de Vereadores, nem que seja uma vez por mês. Também é possível participar mesmo a distância via internet, no Rio de Janeiro o endereço da Câmara de Vereadores permite verificar a presença dos Vereadores e seus Trabalhos, além de permitir que você se comunique com eles.

http://www.camara.rj.gov.br/

No caso dos Deputados Estaduais, Federais e até Senadores, também é possível fazer tudo isso. É possível inclusive verificar Listas de Presença, Ajudas Financeiras (Viagens e outros gastos), Comissões de Trabalho e várias outras informações. O mais importante é procurar pelas informações acessando os sites sempre que possível.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:
http://www.alerj.rj.gov.br/

Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/

Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/

Também existem informações sobre repasse de verbas públicas e é possível participar dos Orçamentos que falamos anteriormente, para isso é muito importante estar atento nas épocas de apreciação dos mesmos para poder influir no resultado final, sendo ligando para os Legisladores (Veradores, Deputados e Senadores) ou mesmo enviando emails.

Vale lembrar também que hoje quase todas as Câmaras de Vereadores de grandes e até pequenas cidades já tem transmissão de suas Sessões por canais abertos de TV à Cabo, Internet ou até via Rádio, procure estas informações nos próprios sites já citados acima.

Agora chegou a vez do Executivo, que são os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República. No caso dos Municípios, não são todos que já contam com a facilidade e integridade das informações na internet. São raros os municípios que disponibilizam suas informações de maneira aberta e clara para a população, a maneira de se conseguir as informações é buscá-las no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/

No portal é possivel não só verificar todos os repasses de verbas públicas para todos os 5.564 municípios brasileiros, quanto para todos os Estados também. Além disso, é possível pesquisar por Convênios, que são valores para compras especiais de equipamentos, programas e obras nos municípios.

Também é possível se conseguir informações sobre o governo Estadual, mas no Rio de Janeiro o site do Governo do Estado (http://www.governo.rj.gov.br/) não é muito amigável e não contém informações tão úteis para o Cidadão.

Uma forma de se conseguir mais informações é buscá-las nos Tribunais de Contas que no Estado do Rio de Janeiro podem ser conseguidas no TCE-RJ: http://www.tce.rj.gov.br/

No TCE-RJ é possível ter acesso aos Relatórios de Gestão do Governo do Estado ou mesmo dos 92 municípios Fluminenses. Embora o acesso seja razoavelmente fácil, a compreensão dos relatórios necessita dedicação pois costumam ser grandes.

Quando encontrarem informações que considerem erradas ou mesmo indícios de má utilização de verbas públicas ou má administração, é possível fazer denúncias ao Ministério Público. Quando se tratar de verbas Federais, deve-se procurar pelo MPF que no Rio está no endereço:

http://www.prrj.mpf.gov.br/

Quando se tratar de verbas Estaduais, deve-se procurar o Ministério Público Estadual, no caso do Rio de Janeiro:

http://www.mp.rj.gov.br/

Para aqueles que querem se aprofundar mais no assunto e até criar uma ONG para Fiscalizar melhor, recomendo que entrem em contato com a Amarribo (http://www.amarribo.org.br/), que pode ajudá-los e que também tem um dos melhores livros sobre o assunto, "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", que pode ser comprado ou fazer um "download" no endereço: http://www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=content&task=view&id=16

Recomendo ainda os seguintes sites:

http://www.riocomovamos.org.br/
http://www.ifc.org.br/
http://www.cgu.gov.br/
http://www.cgu.gov.br/olhovivo/
http://www.ethos.org.br/
http://www.rts.org.br/
http://www.unodc.org/brazil/pt/programasglobais_corrupcao.html

Debate ao vivo no Canal Futura

2008-09-17T16:25:00.001-07:00

Amigos,

Fui convidado para participar do Debate ao vivo no Canal Futura no programa "Sala de Notícias em Debate" na próxima terça 23/09 às 21:30. O tema será justamente sobre o "Voto Consciente" e a importância do Eleitor estar bem informado e participando mais ativamente da vida Política.

O canal Futura pode ser acessado na NET pelo número 32, pela Sky no 37, e por parabólicas convencionais por meio da polarização vertical 20.

O Sala em Debate é um programa que discute, ao vivo, temas que estão em destaque na mídia, com a presença de especialistas e a participação do telespectador através da Central de Atendimento no telefone (21) 2502-0022 ou no e-mail debate@futura.org.br.

“Caminho das pedras” Primeira Parte (Fundamentação)

2008-09-17T16:25:00.000-07:00

A pedido do professor Milton Xavier de Carvalho Filho, do Curso de Administração da Universidade Gama Filho, estou disponibilizando um “Passo-a-Passo” para que todos possam ajudar à Fiscalizar as Verbas Públicas e também nossos Políticos.

Em minha opinão, a situação atual de que o Brasileiro está na Apatia Política é causada pela falta de participação na Política do próprio Brasileiro. Mas de que forma podemos participar sem o peso da Política com p minúsculo, asquerosa e de má reputação?

Justamente, fazendo a nossa parte! Você se lembra em quem você votou nas últimas Eleições? Diga francamente... Provavelmente este já é um primeiro passo para “enxergar” o próprio problema. Mas vamos lá, o quê podemos fazer?

Sugiro iniciarmos mostrando o básico, como funciona o Brasil?

Temos o ponto de partida, a Constituição, que diz que temos três poderes:

Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente)
Legislativo (Vereadores, Dep. Estaduais, Dep. Federais e Senadores)
Judiciário (Juízes e Tribunais do Superior, Federais, Militares e Estaduais)

O Ministério Público em suas várias esferas é um agente independente “fiscalizador” da aplicação da Lei.

Os três poderes, baseados única e exclusivamente na Constituição e nas Leis, seguem um rito que passa desapercebido pela maioria dos Brasileiros:

O Executivo deve seguir um “Plano”, esse plano se chama “Orçamento” e é definido e explicado através da PPA, LDO e LOA.

O PPA (Plano Plurianual) define as prioridades do governo nos próximos 4 anos. Como ele é votado no primeiro ano de um governo, acaba definindo as prioridades nos três anos seguintes e no primeiro ano do governo que sucede o que enviou o PPA para o legislativo votar. Na prática, todo governante, no seu primeiro ano de governo, tem o PPA e o orçamento feito pelo governo anterior.

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei anterior ao orçamento propriamente dito. A LDO define metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

A última etapa da elaboração do orçamento público é a LOA (Lei Orçamentária Anual). É a LOA que define todos gastos, ou seja, se não existe previsão de gasto aprovado pelo legislativo, nenhum órgão poderá gastar no ano seguinte.

Esse “Orçamento” é apresentado ao Legislativo (Municipal, Estadual e Federal) que deve debatê-lo, inclusive com a Participação Popular, o que acaba não ocorrendo justamente pela falta da participação do Cidadão principalmente nas Câmaras de Vereadores de seus Municípios.

Conclusão, para o Cidadão participar mais diretamente da Fiscalização das Verbas Públicas é necessário acompanhar o trabalho bem de perto, primeiro do Legislativo (nos municípios, a Câmara de Vereadores) para tentar não só verificar o que está sendo Planejado (Orçamento) e depois, acompanhar a Execução do Planejado, ou seja as Ações do Executivo (nos municípios, a Prefeitura).

Para uma Participação efetiva é necessário estar presente nas Sessões da Câmara de Vereadores, participar das Reuniões do Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Merenda Escolar e outros. Também é necessário procurar os Secretários Municipais e o Prefeito e seu Vice para cobrar informações sobre o andamento de Obras e Ações em geral.

Em casos de má utilização de Verbas Públicas, o Ministério Público pode e deve ser procurado para receber as denúncias e oferecer as mesmas ao Judiciário quando necessário.

No próximo Post vou explicar como fazer isto na prática, até lá.

No site "Olho Vivo no Dinheiro Público", vocês vão encontrar textos importantes sobre o assunto:

http://www.cgu.gov.br/olhovivo/

Porque é Direito do Cidadão Fiscalizar

2008-09-16T14:24:00.000-07:00

Penso que antes de explicar como cada Cidadão pode exercer seu Direito e Dever de Fiscalizar, é necessário conhecer os artigos que garantem estes Direitos e Deveres na Constituição Brasileira.

Para o conteúdo completo da Constituição utilizar o link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao_Compilado.htm

Destaquei os artigos abaixo para deixar claro de que se trata dos Princípios Básicos na Constituição, a questão do Direito e do Dever de Fiscalizar a utilização de Verbas Públicas, sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais, pois todas elas, sem exceção vem do Povo, do Cidadão Brasileiro através de Taxas e Impostos pagos todos os dias.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;
V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art.3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Um interessante e importante texto se encontra no site “A Voz do Cidadão”:

http://www.avozdocidadao.com.br/detailConteudo.asp?ID=3&SM=3%237

Relatórios de Gestão do TCE-RJ

2008-09-11T20:52:00.000-07:00

Uma importante fonte de informações são os Relatórios de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), neles podem ser vistos em detalhes as Receitas e Despesas de todos os municípios do Estado do Rio.

É possível fazer o "download" dos Relatórios em formato PDF (Acrobat Reader) e assim poder analisá-los com mais tempo e comodidade. Foi justamente o que fiz em relação aos Relatórios de Gestão da Prefeitura de Eng. Paulo de Frontin dos anos de 1999 até 2006, pois o Relatório de 2007 ainda não está liberado (download = baixar para o computador).

Pesquisar em: http://www.tce.rj.gov.br/

Click em "Prestando Contas à Sociedade" e depois em "Contas da Gestão Pública", e finalmente em "Contas dos Municípios" e escolha seu município e o ano.

Foi possível constatar situações que deveriam ser alvo de uma investigação mais detalhada por parte do MP e do TCU. Todos os Relatórios à partir de 2001 até 2006 tem um resultado não favorável emitido pelo Corpo Técnico do TCE-RJ (Auditores e Analista Contábeis) ao Executivo de Eng. Paulo de Frontin (Prefeitos).

Ano - Parecer Técnico - Parecer Conselheiro - Conselheiro
-------------------------------------------------------------------------
1999 - Parecer Favorável - Parecer Favorável - Sergio F. Quintela
2000 - Parecer Favorável - Parecer Favorável - Aluisio Gama de Souza
2001 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José Leite Nader
2002 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José M. de Lima Nolasco
2003 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José Leite Nader
2004 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Jonas L. de Carvalho Jr
2005 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Julio L. Rabello
2006 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Marco A. B. de Alencar

Acredito que para mudar o resultado de "Parecer Contrário" para "Parecer Favorável" só deveria ocorrer por erros do Corpo Técnico, o que não é o caso, ou pela prestação de informações corretivas daquilo informado anteriormente, o que também acho que não é o caso.

Também chamo a atenção que depois de ler de verdade todos os Relatórios de Gestão (1999 à 2006) do município de Eng. Paulo de Frontin-RJ, fica claro que os erros contábeis, as improbidades e irregularidades que são destacados em cada Relatório, se repetem ano a ano, o que demonstra que não estão sendo corrigidos como deveriam.

Um estudo e exlicação em maiores detalhes será objeto de um Post exclusivo sobre a análise (leitura) dos referidos Relatórios, aguardem...

O Ministério Público Federal está investigando...

2008-09-11T19:53:00.000-07:00

Depois de ter em mãos o Relatório de Fiscalização nº 259/04 da CGU, procurei o Ministério Público Federal em 2005 para entregar o relatório e outras informações e pedir ao MPF para investigar as ações da Prefeitura de Eng. Paulo de Frontin na gestão do ex-Prefeito, Cel. Jurandy Barbosa da Paixão (de 1997 à 2000 e de 2001 à 2004 - oito anos) e a gestão do atual Prefeito, Sr. Eduardo Ramos da Paixão, sobrinho do Cel. Jurandy (de 2005 à 2008).

Foi instaurado pelo MPF o Procedimento Administrativo nº 1.30.012.000157/2005-24 (Tutela Coletiva) sob responsabilidade do Procurador Dr. Edson Abdon Peixoto Filho que me recebeu em 2005 e me ouviu em tudo que eu pude informar naquela época.

Foi também instaurado em 2006, o P.A. nº 1.30.012.000057/2006-89 que é uma peça desentranhada do P.A. anterior, para tratar exclusivamente da questão das irregularidades encontradas na área da Educação, estando este P.A. sob responsabilidade da Procuradora Dra. Marcia Morgado Miranda.

Já existe um novo P.A. nº 1.30.012.000447/2007-30 também sobre investigação na área de Educação sob responsabilidade da Promotora Dra. Maria Cristina Cordeiro.

Consegui marcar no mês de setembro/2008 uma audiência com a Dra. Marcia Morgado que me recebeu muito bem e conversou bastante comigo me informando sobre o andamento do P.A. nº 1.30.012.000057/2006-89, que ela depende de uma Auditoria sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que já tem um Processo Público nº 016.718/2007-1 em fase de Apreciação.

O Processo pode ser acompanhado no site do TCU: http://www.tcu.gov.br/, ou diretamente em pesquisa de Processos:

http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario

Escolher "Processos" e colocar "Frontin" no campo "Pesquisa Livre" e depos click no botão "Pesquisar" conforme abaixo:

Assim terão uma página com vários processos, onde podem selecionar o de nº 1.30.012.000157/2005-24 e os demais relacionados.

Relatório de Fiscalização nº 259/04 da CGU

2008-09-10T16:29:00.000-07:00

Para Sorte dos Cidadãos de Eng. Paulo de Frontin, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo federal ligado diretamente à Presidência da República, fez o sorteio do meu município em 2004, realizando assim uma Auditoria local no final do mesmo ano.

Foi o 12º Sorteio Público de Municípios realizado em 11/08/2004, que pode ser verificado no link abaixo:

http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/ExecucaoProgramasGoverno/Sorteios/Municipios/Sorteio12/index.asp

Para surpresa de muitos, foram detectados vários atos de improbidade administrativa com as verbas repassadas pelo governo federal, entre elas:

5. Os resultados das fiscalizações realizadas, sempre que os trabalhos tenham evidenciado fatos relevantes que indiquem impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos federais examinados, são demonstrados a seguir, em fascículos específicos por Ministério. Assim sendo, não foram preparados fascículos sobre os recursos oriundos dos Ministérios Cidades e do Esporte.

6. Os fascículos a seguir contemplam um detalhamento das seguintes constatações:

Ministério da Educação:

1.1. Aquisição de gêneros alimentícios efetuada sem processo licitatório.

1.2. Ausência de pesquisa de preços nos processos de compras por dispensa de licitação.

1.3. Ausência de identificação do programa de governo - PNAE nas notas fiscais das despesas realizadas.

2.1. Ausência de pesquisa de preços nos processos de compra de itens relativos à execução do PNATE.

2.2. Recursos do PNATE, mantidos em conta corrente específica, sem aplicação financeira.

2.3. Ausência de identificação do programa de governo – PNATE nas notas fiscais das despesas realizadas.

2.4. Comprovantes de despesas sem os elementos necessários para vinculação ao PNATE.

3.1. Ausência de pesquisas de preços nos processos de compras do programa de governo Dinheiro Direto na Escola.

3.2. Ausência de identificação do programa de governo Dinheiro Direto na Escola nas notas fiscais das despesas realizadas.

3.3. As escolas desconhecem a quantidade e o valor do material adquirido por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.

4.1. Homologação de proposta com preço superior à concorrente.

Ministério da Saúde:

1.1. Ausência da contrapartida Estadual no Programa Farmácia Básica em 2003 e 2004.

2.1. Transferência de Recursos do Programa a Entidade Filantrópica, contrariando norma do Programa PAB-FIXO.

Ministério do Trabalho e Emprego:

1.1. Falha na estruturação e no desempenho de atribuições da Comissão Municipal de Emprego.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

1.1. Beneficiários não estão de posse dos cartões magnéticos do programa Bolsa Família.

1.2. Inconsistência dos registros cadastrais do programa Bolsa Família.

1.3. Beneficiário do programa Bolsa Família não encontrado.

2.1. Crianças com idade superior ao permitido.

2.2. Inconsistência entre os dados cadastrais e a realidade encontrada no Município.

3.1. Ausência de supervisão e acompanhamento do CMAS, sobre os programas assistenciais executados pelo município.

Ministério da Previdência Social:

1.1. Ausência de retenção da contribuição do INSS.

2.1. Inconsistência na base do SISOBI.

Ministério da Integração Nacional:

1.1. Processo referente à execução dos recursos do Convênio n.º SIAFI 387311 não localizado.

Primeira ação efetiva, denúncia no MP-RJ

2008-09-10T15:30:00.000-07:00

Minha primeira ação efetiva foi fazer uma denúncia identificada (não anônima) ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) através da internet: http://www.mp.rj.gov.br/

Neste endereço é possível utilizar a opção: "Utilidade Pública", depois em "Ouvidoria" e em "Fale com o MP" e assim fazer sua denúncia:

Assim, foi possível fazer minha primeira denúncia em 11/08/2005, informando que a prefeitura de Eng. Paulo de Frontin não havia enviado no tempo correto, a Prestação de Contas do ano de 2003 (!!!) para a Câmara Municipal até aquela data (11/08/2005).

Após instaurado o Inquérito Civil Público Nº 50/IIP/05 pelo MP-RJ, foram enviados ofícios em 16/set/05, para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura, para o Procurador-Geral de Justiça do RJ - Dr. Marfan Vieira e para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) - Sr. José Gomes Graciosa.

Após alguns meses, começaram a chegar as primeiras respostas, sendo que o ofício nº 296/2005 da Câmara de Vereadores presidida na época pelo já falecido vereador Julio Nora, informava que havia recebido a Prestação de Contas da Prefeitura de 2003 (!!!) em 10 de fevereiro de 2005 (!!!), sim mais de 2 anos depois! Se isso é normal, imaginem o que não deve ser normal...

Já a Prefeitura, na pessoa do Prefeito em 2005, Sr. Eduardo Ramos da Paixão, sobrinho do ex-Prefeito, Sr. Cel. Jurandy Barbosa da Paixão, que era o responsável pelo Relatório de Prestação de Contas de 2003, enviou em resposta ao MP-RJ, o ofício nº 392/2005 que informava que o ofício nº 133/2004 havia encaminhado a Prestação de Contas de 2003 na data de 13 de abril de 2004.

Bem, até agora já temos um pequeno problema a desvendar, a Câmara de Vereadores diz ter recebido apenas em 10 de janeiro de 2005 e a Prefeitura diz ter enviado em 13 de abril de 2004??? E agora quem está dizendo a verdade? O MP-RJ deve poder nos ajudar nisto.

Após receber estes ofícios o MP-RJ de Barra do Piraí, que é o responsável pelo Inquérito Civil nº 50/IIP/05 enviou o ofício nº 895/IIP/06 em 13/set/2006 (mais de um ano depois) pedindo para a Câmara de Vereadores informarem que já que haviam recebido o Relatório de Prestações de Contas de 2003 (!!!), se já haviam finalmente feito a Apreciação e Julgamento das Contas.

Para minha surpresa, além de não responder ao MP-RJ, descobri que a Câmara de Veradores de Paulo de Frontin não haviam nem Apreciado (verificado) e muito menos Julgado o parecer prévio do TCE-RJ. E pior, não haviam feito nada com as contas de 2003, 2004, 2005 e 2006!!!

Mais uma vez o MP-RJ tentou em vão obter as informações, enviando em 17/set/2007 (mais de dois anos depois de instaurado o inquérito) um novo ofício nº 746/IIP/07 perguntando a mesma coisa que o ofício anterior, ficando mais uma vez sem resposta da Câmara de Vereadores.

Está tudo parado até hoje 10/set/2008 (mais de 3 anos depois de minha denúncia ao MP-RJ) e sem cobrança de ninguém, sem resposta da Câmara de Veradores ao MP-RJ e sem prestar contas ao Cidadão de Paulo de Frontin sobre os gastos das verbas públicas daquele pequeno e esquecido município.

Como tudo começou...

2008-09-10T15:12:00.000-07:00

Nasci no mesmo ano da emancipação (1963) do meu município, estudei e trabalhei em Eng. Paulo de Frontin-RJ até os meus 18 anos, depois para estudar e trabalhar acabei seguindo para casa de parentes no Rio de Janeiro. Sempre continuei a viver em Rodeio, como muitos chamam carinhosamente Paulo de Frontin pois é uma relação de Amor como todos sentem pelo local que tem seus laços de amizade e de confiança.

Já em 2004, nas eleições para prefeito, comecei a me interessar mais pela política local pois comecei a notar que vários amigos de infância estavam ou em situação crítica de falta de trabalho e dinheiro, ou estavam trabalhando e vivendo fora como eu. Passei a perguntar mais sobre as coisas que antes eu não me importava, como os vereadores, o prefeito, as empresas locais, enfim tudo que acabava no final influenciando a vida das pessoas que dependiam somente do município de Paulo de Frontin.

Confesso que fiquei espantado por ter vivido mais de 41 anos (isso em 2004) e nunca ter me preocupado em mais detalhes sobre a vida política e econômica de meu município natal. Comecei então a ir quando possível nas sessões da câmara de vereadores e buscar informações sobre a gestão municipal. Quanto mais eu perguntava, mais as pessoas envolvidas diretamente (vereadores, prefeito e outros) me diziam que eu não devia me meter naquilo, que eu ia me aborrecer e pior, que eu não ia conseguir mudar nada mesmo.

Bem, passados mais de 4 anos, acho que consegui fazer muitas coisas, ainda pequenas, mas ações efetivas que vão poder ajudar as pessoas de minha cidade. Acho que principalmente as pessoas mais humildes e que mais dependem das verbas federais que são enviadas todos os meses para Paulo de Frontin e que acho que não refletem a situação econômica na qual se encontra esta bela cidade que no passado já foi tão próspera.

Autoridades quando querem, fazem Justiça...

2007-11-13T09:44:00.000-08:00

Autoridades quando querem, fazem Justiça e assim, evitam novos desvios de verbas públicas.

Uma idéia simples, falta uma "Força Tarefa" envolvendo:

CGU (Controladoria Geral da União) que fiscaliza as verbas públicas federais.

TCU (Tribunal de Contas da União) que apura as denûncias apontadas pela CGU.

MP/PR (Ministério Público e Procuradoria da República) que podem abrir processos contra os órgãos públicos e governos federal, estadual e municipal por conta de improbidades e irregularidades no uso de verbas públicas federais.

Polícia Federal que pode cumprir mandados de apreensão de provas e prender os acusados por desvio de verbas federais.

E mais:

O Cidadão que pode fazer denúncias junto aos órgãos acima se identificando ou não.

A Imprensa que pode também fazer denúncias através de Reportagens, sempre de forma Jornalística e não Política.

Simples, não? Desta forma poderemos ter um país mais justo, porque já está mais do que provado que o Brasil não tem problema de falta de dinheiro e sim, ao problema da má utilização de verbas públicas, sem trazer benefícios para o Cidadão Brasileiro.