Prezados,
Fui informado pelo ex-vereador Zé Ronaldo que a Câmara de Vereadores de Frontin (http://www.camaraepf.rj.gov.br/Vereador) estaria retirando o Artigo 168A (Tribuna Livre) do Regimento Interno da Câmara na sessão de ontem (segunda dia 08 de dezembro). Liguei para alguns Cidadãos interessados que lá compareceram e descobrimos que na verdade a votação já havia ocorrido na sessão anterior (quinta dia 04 de dezembro), na qual quatro vereadores votaram a favor da retirada da Tribuna Livre e dois contra.
A favor da retirada da Tribuna Livre:
Alternato
Deca
Silvinho
Ricardinho da Famácia
Contra a retirada da Tribuna Livre:
Vilela
Dr. Braga
Por iniciativa do autor da Tribuna Livre, Dr. Braga, que após consulta ao Regimento Interno, descobriu que para a alteração do Regimento Interno seria necessário a maioria absoluta (2/3) ou seja cinco (5) votos, o que não ocorreu. Portanto, para sorte de todos os Cidadãos de Eng. Paulo de Frontin e da Democracia, o absurdo da "Cassação" da Tribuna Livre não teve sucesso por parte da Mesa Diretora:
Cesinha - Presidente
Alternato - Vice-Presidente
Alex Papa - 1º Secretário
VIVA À DEMOCRACIA EM FRONTIN!!!
A Tribuna Livre, sugestão do vereador Dr. Braga, permite que qualquer Cidadão ou Entidade que represente os Cidadãos Organizados, faça uma inscrição para apresentar sua opinião sobre materia relevante e de interesse da população Frontinense conforme explica o texto abaixo:
Redação dada pela Resolução nº001/2004
Art. 168A-Regulamenta o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal Eng. Paulo Frontin, nos termos deste Artigo e dos anexos I e II.
I - Qualquer cidadão ou organização legalmente constituída há pelo menos um ano no Município de Engº. Paulo de Frontin, através de um representante indicado, terá acesso a Tribuna da Câmara Municipal de Eng.º Paulo de Frontin para emitir conceitos, opiniões, ou sugestões junto ao Legislativo na Segunda Sessão Ordinária da semana. A inscrição para o uso da palavra far-se-á na Secretaria da Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas mediante requerimento padronizado, em duas vias, onde constará o nome, endereço, número do título eleitoral, assunto a ser abordado e termo de compromisso de respeitar o decoro parlamentar. Para inscrição de representante, será necessário à apresentação formal deste por parte da entidade a ser representada. Uma vez inscrito, o interessado receberá uma via de inscrição e do regimento.
II-A mesma organização só poderá inscrever um orador em cada Sessão.
III-O número de oradores inscritos será no máximo de dois por Sessão.
IV-Na leitura do expediente deverá o Secretário informar o nome dos oradores inscritos para ocupar a Tribuna Livre e os respectivos temas que serão abordados.
V-O cidadão que fará uso da Tribuna Livre deverá estar presente na Câmara até no máximo 30 minutos antes do início da Sessão para confirmar a sua presença. O não cumprimento desta norma acarretará o cancelamento da inscrição. Neste caso o orador deverá fazer nova inscrição.
VI-Observada a ordem de inscrição, cada cidadão disporá de 10 minutos na Tribuna Livre, prorrogável por mais 5 minutos com autorização do Presidente da Câmara, ouvido o Plenário.
VII-Será de inteira e total responsabilidade daquele que fizer uso da Tribuna Livre o teor do seu pronunciamento que será gravado. O Presidente da Câmara poderá interromper o orador quando este se desviar do tema declarado no ato de sua inscrição ou quando considerar opronunciamento desrespeitoso em relação a Câmara ou a qualquer um de seus membros.
VIII-O teor do pronunciamento dos oradores constará em Ata da Sessão da Câmara Municipal,nos termos regimentais.
IX-Será permitido somente um aparte para cada vereador, que será concedido a critério do orador. Após o término do pronunciamento os vereadores poderão fazer perguntas ao cidadão que ocupar a Tribuna Livre.
X - Ficam instituídos o modelo de ficha de inscrição e regulamento, anexo I e II respectivamente a ser utilizado pelos interessados em fazer uso da Tribuna Livre.
Redação dada pela Resolução nº001/2004
CULTURARTE 267 - março de 2024
Há um mês
Um absurdo nossos representantes articularem uma atrocidade com nossa democracia! A Constituição federal no art. 5 é clara: GARANTE O DIREITO À LIBERDADE DOS BRASILEIROS!!!! Cassar a tribuna Livre é o mais repugnante cerceamento de defesa, de participaçâo democrática que pode existir. Será que os vereadores de nosso município, já leram a CF/88? Parabenizo os dois membros de nossa Casa Legislativa que votaram contra, pois perceberam tal atrocidade com o eleitor. Também quero participar desse movimento em prol de nossa cidade, de nossa dignidade representada no Legislativo de forma vergonhosa. Quem é contra a iniciativa do povo abrir os olhos é pq tem muita culpa no cartório. Quem defende esses vereadores que só contribuem com a fraude e a desosnetidade é pq partilha disso, tb recebem uma fatia desse bolo. Está na hora dos nossos vereadores trabalharem com dignidade e compromisso com o povo e, deixar de aprovar contas suspeitas pelo simples e puro interesse pessoal. Temos que pensar melhor nas próximas eleições e votar com dignidade. Chega do voto de cabresto, do voto vale material de construção, do voto água encanada, do voto cesta básica, que diga-se de passagem foi repugnante na última eleição. Leandro parabéns pela coragem, pelo discernimento, pelo compromisso com a dignidade e, principalmente, pela moralização da política em nosso município e, quem não gostar, que se mude de planeta pq entrei na parada para arrepiar. Vamos acabar com a sacanagem política em Rodeio! viva a democracia! viva o povo! viva a dignidade do eleitor!!
ResponderExcluirLi o comentário do "Cidadão Frontinense" e ficamos consternados com a situação descrita. Embora o povo de nossa cidade ser tão pacato e tranquilo, é hora de nos unirmos na iniciativa de dar um basta. Exigir dignidade e seriedade de nossos representantes na Câmara Legislativa e na Prefeitura. Uma estratégia de ação, seria a atualização desse blog, uma vez que tanta coisa está acontecendo em nosso município, tantos escândalos na Administração Pública, que seria muito bom Leandro você postar novas informações que nos ajudarão nessa luta e, principalmente melhorar a divulgação deste Blog, muita gente nao sabe desse canal e seria uma forma eficaz de abrir os olhos de nosso povo. Uma bomba foi essa última carta anônima que foi distribuida na cidade. Li e fiquei estarrecido com a robalheira e com a pouca vergonha espalhada. Vamos agir! E, se necessário for vamos fazer um movimento popular de "impecheament" contra os vereadores corruptos e contra o prefeito mais corrupto ainda. Vamos agitar! Como mencionou o cidadão frontinense: "Viva o povo!" "Viva a Democracia" Parabéns Cidadão Frontinense e te convido para mantermos diálogo entre Amigos de Frontin e Você e convidar o Leandro para participar e quem mais desejar mudar nossa cidade. Todos os que querem bem ao nosso município estão convidados e, principalmente aqueles que querem acabar com essa pouca vergonha política. Bem, o convite está feito e ainda: " QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA" esse é o nosso slogan!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirAmigos,
ResponderExcluirEstarei atualizando o blog mais vezes. Tenho muitas informações para serem passadas para todos e ainda esta semana as informações estarão disponíveis para todos!
Abraços...
Estou satisfeito que em Rodeio existam pessoas que desejam mudança real e não, mudança virtual. Observei o que "Amigos de Rodeio" postou em sua mensagem e, para ser franco a d o r e i!!!! Genial a atualização deste blog e, Leandro, bote pra quebrar mesmo! Não abaixe a crista não, vc não deve nada a ninguém, paga suas contas, é vacinado contra toda essa malandragem. Outro dia saiu uma daquelas cartas aqui em Rodeio que deixou o povo de boca aberta, soube que vai sair outra contando parte das aberrações do Prefeito Eduardo Paixão e do Alex Papa Pres. da Câmara. O estopim são as demissões com a desculpa do concurso. Tudo falcatrua política e agora soubemos que os vereadores Alex, Cesinha, Deca e Ricardinho, dentre outros, querem tirar a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de seu cargo, tudo isso porque estão de olho grande em uma suposta verba de 600 mil que vem do Governo federal para ser aplicado em meio ambiente. Leandro, estaremos aguardando a atualização deste blog. Coragem irmão! Um abraço para Amigos de Rodeio.
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