domingo, 19 de abril de 2009

Royalties do Petróleo

Amigos,

Vejam como é muito importante que todos nós Cidadãos estejamos preocupados e envolvidos na Fiscalização do Dinheiro Público em nossos municípios.

Eng. Paulo de Frontin que é um pequeno município de cerca de 12.000 habitantes e distante apenas 80Km do Rio de Janeiro é alvo da reportagem de hoje no O Globo sobre "uso ilegal de Royalties".

Vejam abaixo o quadro que informa que Frontin passou a receber os Royalties a partir de 2006 (fonte: http://inforoyalties.ucam-campos.br/)

2005 R$ 0,00
2006 R$ 5.959.712,01
2007 R$ 6.599.300,03
2008 R$ 5.207.817,47
2009 R$ 666.110,87 (até março de 2009)

Agora vejam abaixo, as "Receitas Líquida Correntes", que é o valor útil possível de ser utilizado pelo município:

2005
Receita Corrente Líquida: 14.775.000,00
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.475-9/06, Fls.: 492 da prestação de contas de 2005
2006
Receita Corrente Líquida: 22.028.764,14
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.990-1/07, Fls.: 429 da prestação de contas de 2006
2007
Receita Corrente Líquida: 22.664.088,85
Conforme Processo TCE-RJ Nº 218.226-6/08, Fls.: 748 da prestação de contas de 2007

Podemos verificar que o impacto dos Royalties foi significativo em Frontin e que de cerca de 14 Milhões em 2005, passamos para 22 milhões em 2006 e mais de 22 Milhões em 2007 (o relatório do TCE-RJ de 2008 ainda não está disponível).

Traduzindo para uma liguagem mais fácil do dia-a-dia, significa o seguinte:

Imagine que você recebe cerca de 1.500,00 reais por mês como salário e que no mês seguinte, seu chefe lhe dá um aumento de quase 60%. Você passaria a receber cerca de 2.400,00 reais!!!

Ora, qualquer trabalhador sabe que a vida desta família iria melhorar devido ao aumento de seu poder aquisitivo e que provavelmente poderiam comprar novos móveis ou eletrodomésticos ou até quem sabe um novo carro em um financiamento de longo prazo. A vida desta família seria melhor e qualquer um ao visitá-los poderia perceber isto não?

O que quero chamar a atenção, é que assim como em Frontin, na maioria dos municípios que recebem os Royalties, não "vemos" mudanças para melhor, de verdade! Não é através de obras superfaturadas ou outros gastos que apenas fazem os Royalties se "diluirem" e não sobrar nada.

Todos os especialistas concordam que os Royalties, por ser um recurso finito, ou mesmo por ser passível de mudança de sua Lei, deveriam ser utilizados única e exclusivamente em obras de infraestrutura e em formação educacional ou profissional, pois assim estaria sendo garantido o "retorno" financeiro desta "aplicação temporária".

Para simplificar, os Royalties deveriam apenas ser utilizados em "qualquer coisa" que garanta que este dinheiro gerará mais dinheiro! Simples não?

Esperamos que as autoridades possam finalmente Fiscalizar melhor nossos municípios e que este Dinheiro Público não seja perdido pelo "ralo" conforme temos visto ao longo dos anos. Achamos que é mais "caro" perder este dinheiro de qualquer maneira, do que investir mais em Fiscalização através de programas de Fiscalização da CGU e do TCU.

A "Fiscalização" fraca e muitas vezes conivente de Tribunais "locais" como o TCE-RJ acaba se tornando inócuo uma vez que conforme vem mostrando a imprensa, o "Fiscalizador" acaba por se envolver com o "Fiscalizado".

E o pior é que o TCE-RJ foi o autor da Ação no STF em 2002/2003 que "tomou" para si e para os demais Tribunais "locais" de outros Estados e Municípios, o direito de "Fiscalizar" a utilização dos recursos dos Royalties. Acho que o TCU deveria voltar a fazer esta "Fiscalização" mesmo que em "paralelo" para checar se os recursos foram realmente utilizados de forma correta.

O recurso para este trabalho de "Fiscalização" poderia vir dos próprios Royalties e assim garantiria que o Cidadão seja realmente beneficiado, fechando todos os "ralos"...

Abraços,

Leandro Carvalho
AMAFRONTIN

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Concurso Público em Frontin: Verdades e Mentiras...

No final de 2008, logo após as eleições municipais, fomos surpreendidos pelo anúncio da realização do Concurso Público em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

Pelo que sabemos até o momento, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), foi contratado sem licitação e realizou as provas entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2008.

Conforme todos sabemos em Frontin, a prefeitura é o maior “empregador” no município, conseguindo “empregar” mais pessoas que uma fábrica de porte médio como a Látex Lemgruber que hoje parece empregar apenas cerca de 300 pessoas ou menos.

Só para se ter uma idéia, a prefeitura “emprega formalmente”, cerca de 500 pessoas e “emprega informalmente”, entre 1.000 a 1.500 pessoas segundo uma avaliação inicial, chegando a um número de cerca de 2.000 pessoas.

O Termo “empregar informalmente”, significa que as pessoas não fizeram concurso público e estão recebendo através de serviços prestados ou através de outras formas que serão em breve objeto de investigação (Royalties do Petróleo por exemplo).

Até o momento nenhum candidato classificado foi chamado ou mesmo existe uma data definida para que sejam chamados. Conforme informado no Edital do concurso, o prazo de validade do mesmo é de 2 anos, prorrogável pelo mesmo período, ou seja, pode-se esperar até 4 anos para ser convocado em Paulo de Frontin.

Vejam que as desculpas por não convocar os classificados poderiam ser:

1 - não há dinheiro para pagar os novos salários.

2 - não há vagas necessárias no momento.

Mas infelizmente seriam duas mentiras, porque:

 1 - o dinheiro (verba) existe, pois existem os contratados sem concurso trabalhando neste momento.

 2 - as vagas dos concursados são necessárias, até porque estão trabalhando atualmente na prefeitura mais de 1.000 pessoas sem concurso público em Frontin.

Portanto, para poder convocar os classificados no concurso, a prefeitura será obrigada a "demitir" mais de 350 pessoas que pertencem à várias famílias Frontinenses que com certeza pela falta de oportunidades de emprego e renda no município, farão parte do cada vez maior número de desempregados em meio à crise econômica mundial que vivemos atualmente.

 As vagas oferecidas no concurso público, conforme edital fornecido no site do IPDEP, são no total de 357.

172 de Nível Elementar

8 de Nível Fundamental

113 de Nível Médio

64 Nível Superior

 Última notícia:

CPI apura mais uma prefeitura

São João da Barra participou de fraudes no TCE, segundo denúncias de ex-secretário municipal de Meio Ambiente

POR RICARDO VILLA VERDE, RIO DE JANEIRO – O DIA – 09/04/2009

Rio - A Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, pode estar envolvida no esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspeita começou a ser investigada ontem pela CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga o caso, após depoimento do ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Alcides da Silva Santos. Ele denunciou várias irregularidades na prefeitura e acusou o tribunal de ter feito vista grossa para os fatos.

Segundo Alcides, conselheiros do TCE teriam sido beneficiados com indicações de assessores para cargos de confiança na prefeitura. Um dos casos foi o do ex-secretário municipal de Fazenda Seni Antonio Rippel Junior. Funcionário do TCE, Seni era assessor de Jonas Lopes, um dos três conselheiros do TCE indiciados pela PF no caso — os outros são José Nader e José Graciosa. Seni ocupa hoje cargo em Campos, administrada por Rosinha Garotinho. Foi o marido dela, o ex-governador Anthony Garotinho, quem nomeou Jonas Lopes para o TCE.

A Prefeitura de São João da Barra também teria contratado, sem licitação, a ONG Ipdep, comandada por Mario Victor Goulart, apontado como sócio do deputado estadual José Nader Filho (PTB). Nader também foi indiciado pela PF por participação no esquema.

“Está claro que, além do Grupo SIM (empresa acusada pela PF de envolvimento nas fraudes), outros institutos estão envolvidos com o TCE”, disse a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT). Ela pediu a quebra dos sigilos telefônico e bancário de Seni Antonio, de Mário Victor Goulart e da mulher dele, Amelia Cristina.

A assessoria da Prefeitura de São João da Barra não retornou as ligações para comentar as denúncias. A CPI encaminhou à Mesa Diretora da Alerj relatório preliminar propondo afastamento dos conselheiros Nader, Lopes e Graciosa, além da cassação do deputado José Nader Filho.