Royalties do Petróleo

Amigos,

Vejam como é muito importante que todos nós Cidadãos estejamos preocupados e envolvidos na Fiscalização do Dinheiro Público em nossos municípios.

Eng. Paulo de Frontin que é um pequeno município de cerca de 12.000 habitantes e distante apenas 80Km do Rio de Janeiro é alvo da reportagem de hoje no O Globo sobre "uso ilegal de Royalties".

Vejam abaixo o quadro que informa que Frontin passou a receber os Royalties a partir de 2006 (fonte: http://inforoyalties.ucam-campos.br/)

2005 R$ 0,00
2006 R$ 5.959.712,01
2007 R$ 6.599.300,03
2008 R$ 5.207.817,47
2009 R$ 666.110,87 (até março de 2009)

Agora vejam abaixo, as "Receitas Líquida Correntes", que é o valor útil possível de ser utilizado pelo município:

2005
Receita Corrente Líquida: 14.775.000,00
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.475-9/06, Fls.: 492 da prestação de contas de 2005
2006
Receita Corrente Líquida: 22.028.764,14
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.990-1/07, Fls.: 429 da prestação de contas de 2006
2007
Receita Corrente Líquida: 22.664.088,85
Conforme Processo TCE-RJ Nº 218.226-6/08, Fls.: 748 da prestação de contas de 2007

Podemos verificar que o impacto dos Royalties foi significativo em Frontin e que de cerca de 14 Milhões em 2005, passamos para 22 milhões em 2006 e mais de 22 Milhões em 2007 (o relatório do TCE-RJ de 2008 ainda não está disponível).

Traduzindo para uma liguagem mais fácil do dia-a-dia, significa o seguinte:

Imagine que você recebe cerca de 1.500,00 reais por mês como salário e que no mês seguinte, seu chefe lhe dá um aumento de quase 60%. Você passaria a receber cerca de 2.400,00 reais!!!

Ora, qualquer trabalhador sabe que a vida desta família iria melhorar devido ao aumento de seu poder aquisitivo e que provavelmente poderiam comprar novos móveis ou eletrodomésticos ou até quem sabe um novo carro em um financiamento de longo prazo. A vida desta família seria melhor e qualquer um ao visitá-los poderia perceber isto não?

O que quero chamar a atenção, é que assim como em Frontin, na maioria dos municípios que recebem os Royalties, não "vemos" mudanças para melhor, de verdade! Não é através de obras superfaturadas ou outros gastos que apenas fazem os Royalties se "diluirem" e não sobrar nada.

Todos os especialistas concordam que os Royalties, por ser um recurso finito, ou mesmo por ser passível de mudança de sua Lei, deveriam ser utilizados única e exclusivamente em obras de infraestrutura e em formação educacional ou profissional, pois assim estaria sendo garantido o "retorno" financeiro desta "aplicação temporária".

Para simplificar, os Royalties deveriam apenas ser utilizados em "qualquer coisa" que garanta que este dinheiro gerará mais dinheiro! Simples não?

Esperamos que as autoridades possam finalmente Fiscalizar melhor nossos municípios e que este Dinheiro Público não seja perdido pelo "ralo" conforme temos visto ao longo dos anos. Achamos que é mais "caro" perder este dinheiro de qualquer maneira, do que investir mais em Fiscalização através de programas de Fiscalização da CGU e do TCU.

A "Fiscalização" fraca e muitas vezes conivente de Tribunais "locais" como o TCE-RJ acaba se tornando inócuo uma vez que conforme vem mostrando a imprensa, o "Fiscalizador" acaba por se envolver com o "Fiscalizado".

E o pior é que o TCE-RJ foi o autor da Ação no STF em 2002/2003 que "tomou" para si e para os demais Tribunais "locais" de outros Estados e Municípios, o direito de "Fiscalizar" a utilização dos recursos dos Royalties. Acho que o TCU deveria voltar a fazer esta "Fiscalização" mesmo que em "paralelo" para checar se os recursos foram realmente utilizados de forma correta.

O recurso para este trabalho de "Fiscalização" poderia vir dos próprios Royalties e assim garantiria que o Cidadão seja realmente beneficiado, fechando todos os "ralos"...

Abraços,

Leandro Carvalho
AMAFRONTIN