“Caminho das pedras” Primeira Parte (Fundamentação)

A pedido do professor Milton Xavier de Carvalho Filho, do Curso de Administração da Universidade Gama Filho, estou disponibilizando um “Passo-a-Passo” para que todos possam ajudar à Fiscalizar as Verbas Públicas e também nossos Políticos.

Em minha opinão, a situação atual de que o Brasileiro está na Apatia Política é causada pela falta de participação na Política do próprio Brasileiro. Mas de que forma podemos participar sem o peso da Política com p minúsculo, asquerosa e de má reputação?

Justamente, fazendo a nossa parte! Você se lembra em quem você votou nas últimas Eleições? Diga francamente... Provavelmente este já é um primeiro passo para “enxergar” o próprio problema. Mas vamos lá, o quê podemos fazer?

Sugiro iniciarmos mostrando o básico, como funciona o Brasil?

Temos o ponto de partida, a Constituição, que diz que temos três poderes:

Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente)
Legislativo (Vereadores, Dep. Estaduais, Dep. Federais e Senadores)
Judiciário (Juízes e Tribunais do Superior, Federais, Militares e Estaduais)

O Ministério Público em suas várias esferas é um agente independente “fiscalizador” da aplicação da Lei.

Os três poderes, baseados única e exclusivamente na Constituição e nas Leis, seguem um rito que passa desapercebido pela maioria dos Brasileiros:

O Executivo deve seguir um “Plano”, esse plano se chama “Orçamento” e é definido e explicado através da PPA, LDO e LOA.

O PPA (Plano Plurianual) define as prioridades do governo nos próximos 4 anos. Como ele é votado no primeiro ano de um governo, acaba definindo as prioridades nos três anos seguintes e no primeiro ano do governo que sucede o que enviou o PPA para o legislativo votar. Na prática, todo governante, no seu primeiro ano de governo, tem o PPA e o orçamento feito pelo governo anterior.

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei anterior ao orçamento propriamente dito. A LDO define metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

A última etapa da elaboração do orçamento público é a LOA (Lei Orçamentária Anual). É a LOA que define todos gastos, ou seja, se não existe previsão de gasto aprovado pelo legislativo, nenhum órgão poderá gastar no ano seguinte.

Esse “Orçamento” é apresentado ao Legislativo (Municipal, Estadual e Federal) que deve debatê-lo, inclusive com a Participação Popular, o que acaba não ocorrendo justamente pela falta da participação do Cidadão principalmente nas Câmaras de Vereadores de seus Municípios.

Conclusão, para o Cidadão participar mais diretamente da Fiscalização das Verbas Públicas é necessário acompanhar o trabalho bem de perto, primeiro do Legislativo (nos municípios, a Câmara de Vereadores) para tentar não só verificar o que está sendo Planejado (Orçamento) e depois, acompanhar a Execução do Planejado, ou seja as Ações do Executivo (nos municípios, a Prefeitura).

Para uma Participação efetiva é necessário estar presente nas Sessões da Câmara de Vereadores, participar das Reuniões do Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Merenda Escolar e outros. Também é necessário procurar os Secretários Municipais e o Prefeito e seu Vice para cobrar informações sobre o andamento de Obras e Ações em geral.

Em casos de má utilização de Verbas Públicas, o Ministério Público pode e deve ser procurado para receber as denúncias e oferecer as mesmas ao Judiciário quando necessário.

No próximo Post vou explicar como fazer isto na prática, até lá.

No site "Olho Vivo no Dinheiro Público", vocês vão encontrar textos importantes sobre o assunto:

http://www.cgu.gov.br/olhovivo/