“Caminho das pedras” Segunda Parte (Prática)

Na Primeira Parte eu havia falado da questão fundamental dos três poderes, com o Executivo "Planejando o Orçamento" para depois "Executá-lo", do Legislativo "Aprovando o Orçamento" e da questão do Ministério Público para "Oferecer Denúncias" quando for o caso e do Judiciário para "Julgar" nos casos "Denunciados".

Parece até simples não? Mas na verdade a explicação acima se torna um emaranhado de Leis, Processos e Procedimentos que de tão complicados e estranhos ao nosso dia-a-dia se tornam um Código a ser Decifrado pelo Cidadão Comum.

Como começar então a participar de uma maneira efetiva da vida Política no nosso dia-a-dia e não somente no ano de Eleições?

Primeiro exercício: você deve anotar em um caderno todos os candidatos em que votou ou que vai votar neste ano por exemplo. Depois deve acompanhar a vida Legislativa dos mesmos, no caso de Vereadores, participando das Sessões da Câmara de Vereadores, nem que seja uma vez por mês. Também é possível participar mesmo a distância via internet, no Rio de Janeiro o endereço da Câmara de Vereadores permite verificar a presença dos Vereadores e seus Trabalhos, além de permitir que você se comunique com eles.

http://www.camara.rj.gov.br/

No caso dos Deputados Estaduais, Federais e até Senadores, também é possível fazer tudo isso. É possível inclusive verificar Listas de Presença, Ajudas Financeiras (Viagens e outros gastos), Comissões de Trabalho e várias outras informações. O mais importante é procurar pelas informações acessando os sites sempre que possível.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:
http://www.alerj.rj.gov.br/

Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/

Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/

Também existem informações sobre repasse de verbas públicas e é possível participar dos Orçamentos que falamos anteriormente, para isso é muito importante estar atento nas épocas de apreciação dos mesmos para poder influir no resultado final, sendo ligando para os Legisladores (Veradores, Deputados e Senadores) ou mesmo enviando emails.

Vale lembrar também que hoje quase todas as Câmaras de Vereadores de grandes e até pequenas cidades já tem transmissão de suas Sessões por canais abertos de TV à Cabo, Internet ou até via Rádio, procure estas informações nos próprios sites já citados acima.

Agora chegou a vez do Executivo, que são os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República. No caso dos Municípios, não são todos que já contam com a facilidade e integridade das informações na internet. São raros os municípios que disponibilizam suas informações de maneira aberta e clara para a população, a maneira de se conseguir as informações é buscá-las no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/

No portal é possivel não só verificar todos os repasses de verbas públicas para todos os 5.564 municípios brasileiros, quanto para todos os Estados também. Além disso, é possível pesquisar por Convênios, que são valores para compras especiais de equipamentos, programas e obras nos municípios.

Também é possível se conseguir informações sobre o governo Estadual, mas no Rio de Janeiro o site do Governo do Estado (http://www.governo.rj.gov.br/) não é muito amigável e não contém informações tão úteis para o Cidadão.

Uma forma de se conseguir mais informações é buscá-las nos Tribunais de Contas que no Estado do Rio de Janeiro podem ser conseguidas no TCE-RJ: http://www.tce.rj.gov.br/

No TCE-RJ é possível ter acesso aos Relatórios de Gestão do Governo do Estado ou mesmo dos 92 municípios Fluminenses. Embora o acesso seja razoavelmente fácil, a compreensão dos relatórios necessita dedicação pois costumam ser grandes.

Quando encontrarem informações que considerem erradas ou mesmo indícios de má utilização de verbas públicas ou má administração, é possível fazer denúncias ao Ministério Público. Quando se tratar de verbas Federais, deve-se procurar pelo MPF que no Rio está no endereço:

http://www.prrj.mpf.gov.br/

Quando se tratar de verbas Estaduais, deve-se procurar o Ministério Público Estadual, no caso do Rio de Janeiro:

http://www.mp.rj.gov.br/

Para aqueles que querem se aprofundar mais no assunto e até criar uma ONG para Fiscalizar melhor, recomendo que entrem em contato com a Amarribo (http://www.amarribo.org.br/), que pode ajudá-los e que também tem um dos melhores livros sobre o assunto, "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", que pode ser comprado ou fazer um "download" no endereço: http://www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=content&task=view&id=16

Recomendo ainda os seguintes sites:

http://www.riocomovamos.org.br/
http://www.ifc.org.br/
http://www.cgu.gov.br/
http://www.cgu.gov.br/olhovivo/
http://www.ethos.org.br/
http://www.rts.org.br/
http://www.unodc.org/brazil/pt/programasglobais_corrupcao.html