quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Relatórios de Gestão do TCE-RJ

Uma importante fonte de informações são os Relatórios de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), neles podem ser vistos em detalhes as Receitas e Despesas de todos os municípios do Estado do Rio.

É possível fazer o "download" dos Relatórios em formato PDF (Acrobat Reader) e assim poder analisá-los com mais tempo e comodidade. Foi justamente o que fiz em relação aos Relatórios de Gestão da Prefeitura de Eng. Paulo de Frontin dos anos de 1999 até 2006, pois o Relatório de 2007 ainda não está liberado (download = baixar para o computador).

Pesquisar em: http://www.tce.rj.gov.br/

Click em "Prestando Contas à Sociedade" e depois em "Contas da Gestão Pública", e finalmente em "Contas dos Municípios" e escolha seu município e o ano.


Foi possível constatar situações que deveriam ser alvo de uma investigação mais detalhada por parte do MP e do TCU. Todos os Relatórios à partir de 2001 até 2006 tem um resultado não favorável emitido pelo Corpo Técnico do TCE-RJ (Auditores e Analista Contábeis) ao Executivo de Eng. Paulo de Frontin (Prefeitos).

Ano - Parecer Técnico - Parecer Conselheiro - Conselheiro
-------------------------------------------------------------------------
1999 - Parecer Favorável - Parecer Favorável - Sergio F. Quintela
2000 - Parecer Favorável - Parecer Favorável - Aluisio Gama de Souza
2001 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José Leite Nader
2002 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José M. de Lima Nolasco
2003 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - José Leite Nader
2004 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Jonas L. de Carvalho Jr
2005 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Julio L. Rabello
2006 - Parecer Contrário - Parecer Favorável - Marco A. B. de Alencar

Acredito que para mudar o resultado de "Parecer Contrário" para "Parecer Favorável" só deveria ocorrer por erros do Corpo Técnico, o que não é o caso, ou pela prestação de informações corretivas daquilo informado anteriormente, o que também acho que não é o caso.

Também chamo a atenção que depois de ler de verdade todos os Relatórios de Gestão (1999 à 2006) do município de Eng. Paulo de Frontin-RJ, fica claro que os erros contábeis, as improbidades e irregularidades que são destacados em cada Relatório, se repetem ano a ano, o que demonstra que não estão sendo corrigidos como deveriam.

Um estudo e exlicação em maiores detalhes será objeto de um Post exclusivo sobre a análise (leitura) dos referidos Relatórios, aguardem...

23 comentários:

  1. Parabéns Leandro pela sua dedicação.Gosto, também, de participar socialmente no meio em que vivo. Vou passar a observar melhor esta questão de gestão pública a partir de agora.

    Marco Aurelio
    Taquara-RJ

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  2. Leandro,

    Vi sua matéria no GLOBO. Digna de congratulações, indubitavelmente. A lamentar que tenha que ser um cidadão "comum" o responsável por tal fiscalização, mas esse seu caso, se Deus quiser, servirá de exemplo e trará algum benefício ou, ao menos, atitude de quem de direito.

    Parabéns.

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  3. Oi Leandro, vim ao seu blog para dizer que li a matéria no jornal O Globo e que fiquei muito impressionada com o trabalho que você está fazendo. Tenho 26 anos e pouco sei sobre política. Pouco se fala sobre isso, pouco se ensina sobre isso nas escolas e em casa. Quando abri o jornal me senti pela primeira vez orientada. Muito obrigada. Seu trabalho foi inspirador. Espero que o seja para muitas outras pessoas!
    Manuela
    Porto Alegre/Rio de Janeiro

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  4. Saudações Leandro
    acabei de ler a matéria no Globo.Excelente.Utilizarei suas dicas para monitorar minha cidade. Vivencio a mesma situação sua. Moro em Resende-RJ mas sou de Ponta Grossa-PR, da qual não me desvinculei.
    Pergunto: os veneráveis "conselheiros" do TCE, indicados politicamente (um absurdo, porque isso gera uma espécie de comprometimento com que os indicou...) não têm que justificar pareceres contrários aos dos técnicos?
    Um abraço.

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  5. Boa tarde Leandro,
    Como os demais, tb li sua matéria no Globo, fico admirada com sua determinação! Infelizmente, nosso país está cheio de exemplos como os da sua cidade. Vivo em Carapebus-RJ a 15 anos e desde que ela se emancipou de Macaé, estamos convivendo com um único grupo político que hegemonicamente pretende comandar por mais 4 anos a administração pública local. Os demandos daqui não são diferentes dos daí. O candidato a prefeito da situação é o ex-prefeito (único) do município e tb como o de Paulo de Frontin, teve suas contas rejeitadas pelo TCE, mas foi condenado, junto com o atual prefeito a devolver aos cofres públicos R$ 9.000.000,00 de recursos desviados nas suas administrações. Mas como no Brasil ó políticos corruptos convivem com a impunidade da justiça, tenho realmente minhas dúvidas de que estes recursos sejam devolvidos. E mais ainda, este mesmo senhor é candidato e está com seus direitos políticos cassados pelo TRE local e pelo TRE-RJ, mas como ainda há recurso, está tentando seu registro junto ao TSE, o que não como é de se esperar neste Brasil de mandos e demandos, não duvido nada de que ele consiga ser candidato e quiçá seja eleito para mais um mandato. E o maior agravante é que Carapebus já recebeu só de transferências de cotas de parte dos Royalties de Petróleo e Gás cerca de R$ 19.000.000,00 neste ano o que dá uma média de R$ 2.500.000,00 por mês de janeiro a julho de 2008. Como nós, moradores e eleitores destas cidades não conseguimos mostrar aos demais munícipes os desmandos, políticos como este continuam sendo eleitos e "se apropriando" literalmente da mente e do corpo da cidade.
    Espero que o Brasil, país de ascensão econômica - Brinc, tenha também futuramente uma ascensão política para as próximas gerações. E que a justiça, tão sonhada, se posicione e tome pra si a responsabilidade de punir estes "senhores feudais".

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  6. "A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem. (Cesare Beccaria - Dos delitos e das penas)". Estes sentimentos que todos devemos ter mostram-se claramente em você através deste desejo de moralidade nos atos de nossos "representantes". Friso representantes para que ninguém se esqueça de que se eles erram, esses erros são consentidos por nós que os escolhemos e creio que a maioria da sociedade não quer ser taxada de desonesta, mesmo que indiretamente. Muita atenção na hora de votar meu caro povo!
    Leandro sinta-se totalmente apoiado por seus familiares. E parabéns pela nobre iniciativa apresentada em prol da moralidade política. Siga em frente com passos firmes!

    Ney de Carvalho Junior

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  7. Parabéns!!!!
    Eu acredito que as pessoas honestas sejam a maioria, falta organização política e crença de que é possível reverter esta situação de desvio de verbas públicas.
    Você traz esperança para pessoas desiludidas com tanta corrupção. Muito bem!!!

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  8. Voltando de Morro Azul - Paulo de Frontin, ao descansar da viajem leio sua matéria no jornal. Isso me lembra a edição especial dos 40 anos de veja, onde a foto histórica de 1984 mostra o comício pelas "Diretas já". Nos meus 20 anos, acompanhei, pela mídia, a votação nominal no congresso, com o coração na mão, a angústia e ansiedade de um jovem vivendo a história. A esperança que não morreu, mesmo com a não aprovação da emenda constitucional.
    Hoje aos 44 anos, vivendo um dos momentos mais tristes de nossa história política, quando penso que a esperança acabou é muito bom saber que existem pessoas ainda na batalha.
    Parabéns!
    Fernando
    Niterói / RJ

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  9. Parabéns, Leandro, pela sua iniciativa e interesse público. Você está mostrando o caminho e é um exemplo a ser seguido.
    É um trabalho de formiguinha, mas cuja continuidade vai gerar frutos e que deve ser seguido por mais pessoas, interessadas em mudar a realidade de nosso País.
    Mas, para esta iniciativa se ainda mais efetiva, precisa ser melhor divulgada, para que outros saibam que é possível e que possam também acompanhá-lo.
    Por mim, de imediato, vou divulgar junto aos meus conhecidos.
    Parabéns e Boa Sorte!

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  10. Parabéns, Leandro!

    Tenho 20 anos e moro há 14 anos em Eng. Paulo de Frontin. Fiquei muito animada em saber que existe alguém com coragem, inteligência, sabedoria e caráter para lutar contra essas injustiças que ocorrem aqui. Freqüentei um tempo a Câmara de Vereadores. Mas que absurdo! Tem vereador que não sabe o que está fazendo lá, ou melhor, sabe que é dinheiro fácil! Onde existe também o superfaturamento e a corrupção descarada. É ridículo!
    Por isso, estou cursando Direito. Quero poder me instruir para um dia contribuir de verdade com a moralidade política no meu município.

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  11. muito legal,, gostei muito de sua iniciativa em fiscalizar a gestao. estou pensando em fiscalizar minha cidade tambem (nilopolis) e espero poder contar com sua ajuda.
    parabens e boa sorte

    evandro@cursosvideoline.com.br

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  12. Gostaria de agradecer à todos pelas palavras de incentivo e dizer que estarei sim ajudando todos que queiram também fiscalizar suas cidades.

    Estarei colocando mais informações detalhadas e vou criar um post com um passo-a-passo que vai facilitar a vida de todos.

    Muito obrigado!

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  13. É realmente impressionante como o nosso país não leve a questão da administração pública a sério. Parabéns pela sua luta. Somente quando todos nós cobrarmos e fiscalizarmos as ações de nossos governante é que este país poderá crescer. Um grande abraço.

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  14. Obrigado é a palavra mais apropriada para dirigir-me a você. Que bem que sua coluna em O GLOBO está fazendo (mesmo que não postem aqui nem o procurem). Sou militante leigo da Igreja Católica e estamos fazendo um trabalho que já frutifica, mas ainda tem muito que avançar, chama-se Fé e Política (www.cnl.org.br). Sua iniciativa é extremamente didática e é uma lição de cidadania pra todos nós. Você é a cara do Brasil que queremos!!!
    Tudo de bom e muita paz!
    Hélio
    Muriaé-MG

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  15. Valeu Leandro, vc não sabe, aliás sabe sim do grande serviço de utilidade política que está prestando ao povo de Frontin e agora aqui para Vassouras tb. Vamos acabar com esta corja dos Paixão que na realidade estão representando milícias que querem se implantar em nossas cidades.

    Vassouras - RJ

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  16. Legal seu blog e suas idéia e iniciativa.
    Vi a reportagem no Globo e fiquei muito interessado pois faço algo +- parecido sobre a minha cidade, e sobre o Brasil também um pouco.
    Parabéns!

    http://edsonbasilio.blogspot.com

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  17. Muito boa a sua iniciativa Leandro. Sou de Campos, a cidade famosa pelos escândalos da corrupção. Este ano o prefeito foi afastado 1 vez, mas retornou ao cargo por uma decisão do STJ. Aqui apenas uma pessoa vinha denunciando as fraudes existentes na gestão municipal, mas por interesse político com objetivo de que seu aliado assumisse inteirinamente. O orçamento anual de Campos é violento, devido aos recursos dos royaltes. A corrupção continua e o povo continua sendo enganado por políticos que dizem ter amor a Campos. Se amor fosse realmente esse sentimento de coração, eles não teriam feito o que fizeram durante todos esses anos.

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  18. O povo frontinense demonstra sua indignação ante aos ataques à administração da nossa cidade.

    Não é a toa que teve seu título cassado, todo mundo sabe que você não vive aqui!!!!

    Tá pensando que pode chegar e falar sem saber de nossa realidade.

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  19. Engraçado, pessoas que não se identificam e que querem dizer que a Imprensa, CGU, TCU e Ministério Público estão inventando tudo contra a grande administração pública de Eng. Paulo de Frontin... Minha sugestão: se identifiquem para saber se trabalham para a prefeitura...

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  20. Caro Leandro, sou filho de Paulo de Frontin, hoje residindo no Municipio de Resende. Visito a minha terra regularmente. Vivemos em Paulo de Frontin um regime pleno de democracia. Vivemos sob o manto de uma adminitração competente, portanto discordo plenamente de sua posição. Lamento afirmar que voce esta do lado errado, apesar de respeita-lo como cidadão. Deixo de me identificar por temer represália a minha familia por alguns membros do grupo político que voce apoia.

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  21. Prezado anônimo, faça como eu, coloque a "cara" para não só opinar, mas para assumir sua parte de responsabilidade...

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  22. Leandro,
    é claro que nem todos estão preocupados com as questões que você apresenta, para poucos a ADM atual é ótima, para um pouco menos, ela é boa, para mais um pouco menos, "tá bom", e para os que entendem ou estudam sobre as regras, leis e obrigações destes nossos "empregados" é o que você mostra, um monte de irregularidades e desvios, mas "tá bom", tem dentista, remédio e médico, além de uma graninha, tem festa, educação e vários serviços para a população. "Tá bom". Aliás "tá melhor para os ADM de Rodeio, cheio de grana e poder". Tá Bom? Tá Bom.........

    O importante é continuar, se vai mudar algo, não sabemos, vai melhorar, não sabemos, só sabemos que tem muita coisa errada e alguns se aproveitando desta bandalha nacional.

    Fizemos muito bem em viver e trabalhar fora de Rodeio, somos vencedores e dignos de nossa vida e familiares, mas ninguém pode nos tirar a nossa origem, amamos nossa cidade e pronto, ela é a nossa terra, aliás, os Paixões nasceram no Nelson Salles e esconderam os registros, é por isso que eles amam a nossa cidade, Tá Bom......

    Tá incomodando, Tá Bom.
    Apareceram, Tá Bom.
    Vão ter que prestar contas, Tá Bom.

    Tá Bom....

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  23. Prezado Leandro,

    Será um prazer tê-lo acompanhando o transparenciaangra.blogspot.com.

    E obrigado por suas informações sobre o TCE-RJ.

    Abraços,

    TAngra.

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