quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Primeira ação efetiva, denúncia no MP-RJ

Minha primeira ação efetiva foi fazer uma denúncia identificada (não anônima) ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) através da internet: http://www.mp.rj.gov.br/

Neste endereço é possível utilizar a opção: "Utilidade Pública", depois em "Ouvidoria" e em "Fale com o MP" e assim fazer sua denúncia:


Assim, foi possível fazer minha primeira denúncia em 11/08/2005, informando que a prefeitura de Eng. Paulo de Frontin não havia enviado no tempo correto, a Prestação de Contas do ano de 2003 (!!!) para a Câmara Municipal até aquela data (11/08/2005).

Após instaurado o Inquérito Civil Público Nº 50/IIP/05 pelo MP-RJ, foram enviados ofícios em 16/set/05, para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura, para o Procurador-Geral de Justiça do RJ - Dr. Marfan Vieira e para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) - Sr. José Gomes Graciosa.

Após alguns meses, começaram a chegar as primeiras respostas, sendo que o ofício nº 296/2005 da Câmara de Vereadores presidida na época pelo já falecido vereador Julio Nora, informava que havia recebido a Prestação de Contas da Prefeitura de 2003 (!!!) em 10 de fevereiro de 2005 (!!!), sim mais de 2 anos depois! Se isso é normal, imaginem o que não deve ser normal...

Já a Prefeitura, na pessoa do Prefeito em 2005, Sr. Eduardo Ramos da Paixão, sobrinho do ex-Prefeito, Sr. Cel. Jurandy Barbosa da Paixão, que era o responsável pelo Relatório de Prestação de Contas de 2003, enviou em resposta ao MP-RJ, o ofício nº 392/2005 que informava que o ofício nº 133/2004 havia encaminhado a Prestação de Contas de 2003 na data de 13 de abril de 2004.

Bem, até agora já temos um pequeno problema a desvendar, a Câmara de Vereadores diz ter recebido apenas em 10 de janeiro de 2005 e a Prefeitura diz ter enviado em 13 de abril de 2004??? E agora quem está dizendo a verdade? O MP-RJ deve poder nos ajudar nisto.

Após receber estes ofícios o MP-RJ de Barra do Piraí, que é o responsável pelo Inquérito Civil nº 50/IIP/05 enviou o ofício nº 895/IIP/06 em 13/set/2006 (mais de um ano depois) pedindo para a Câmara de Vereadores informarem que já que haviam recebido o Relatório de Prestações de Contas de 2003 (!!!), se já haviam finalmente feito a Apreciação e Julgamento das Contas.

Para minha surpresa, além de não responder ao MP-RJ, descobri que a Câmara de Veradores de Paulo de Frontin não haviam nem Apreciado (verificado) e muito menos Julgado o parecer prévio do TCE-RJ. E pior, não haviam feito nada com as contas de 2003, 2004, 2005 e 2006!!!

Mais uma vez o MP-RJ tentou em vão obter as informações, enviando em 17/set/2007 (mais de dois anos depois de instaurado o inquérito) um novo ofício nº 746/IIP/07 perguntando a mesma coisa que o ofício anterior, ficando mais uma vez sem resposta da Câmara de Vereadores.

Está tudo parado até hoje 10/set/2008 (mais de 3 anos depois de minha denúncia ao MP-RJ) e sem cobrança de ninguém, sem resposta da Câmara de Veradores ao MP-RJ e sem prestar contas ao Cidadão de Paulo de Frontin sobre os gastos das verbas públicas daquele pequeno e esquecido município.



6 comentários:

  1. lEANDRO, INFELIZMENTE NOSSO PAÍS ESTÁ ENTREGUE AOS BANDIDOS, NINGUÉM FAZ NADA, POIS TODOS TEM RABO PRESO E AQUELES QUE TENTAM FAZER SEU PAPEL SÃO AFASTADOS DO CASO, VEJA O CASO DO DANIEL DANTAS, AFASTARAM O DELEGADO E O JUIZ. bRASIL DESORDEM E ANARQUIA, ESTE DEVIA SER O O ESCRITO NA BANDEIRA.

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  2. Amigo,

    Sei que as vezes é frustrante, mas ainda acredito no Brasil e nos Homens de Bem. Vou continuar na luta...

    Não desista pois é tudo que "eles" querem da gente!

    Abraços...

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  3. apesar das denúncias por vários APROVADOS NO TBG,COMO DESTACADO ABAIXO, como o MINISTÉRIO PÚBLICO trata desta TRANSPARENCIA DOS ATOS DO TBG ???? ISTO ESTÁ SENDO DENUNCIADO DESDE 2007.
    É UMA VERGONHA QUE VÁRIOS INSCRITOS GERANDO UMA DESCOMUNAL RECEITA PARA OS QUE PROMOVEM O CONCURSO COM VÁRIOS BENEFICIADOS E NÃO HAJAM VAGAS PARA OS QUE PASSARAM... E DEPOIS DE ALGUNS ANOS NOVAMENTE NOVO CONCURSO - SEM QUE HAJAM VAGAS - E NOVAMENTE VÁRIAS PESSOAS ESPERANÇOSAS QUE ESTUDARAM FICAM DOENTES DEPRESSIVAS, DECEPCIONADAS...E AINDA GASTARAM SEU SACRIFICADO DINHEIRINHO INUTILMENTE...
    O QUE FAZ O MINISTERIO PUBLICO,SENÃO E X I G I R
    QUE AS VAGAS OFERECIDAS SEJAM PREENCHIDAS ??? OU VAI MAIS UM DIREITO DO POVO CAIR NO ESQUECIMENTO?
    TAMBÉM SERÁ QUE ALGUÉM VAI LER ESTE PEDIDO DE JUSTIÇA ?!! COMO ACREDITAR NO PODER PÚBLICO ?
    caa
    19/07/2009
    CAA@ADCG.COM.BR
    =================================================
    ISTO ESTÁ PUBLICADO EM
    http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2008/09/primeira-ao-efetiva-denncia-no-mp-rj.html
    >> " Durante a audiência, foi denunciado também que a TBG estaria beneficiando funcionários terceirizados para que esses entrassem na empresa como concursados. "Eu sei da existência de terceirizados da TBG que procuraram fazer o concurso em outras regiões onde a relação candidato vaga seria menor. Nada de mais, se a empresa não transferisse esse funcionário para uma das vagas aqui do Rio de Janeiro, prejudicando os que lutaram por essa vaga", denunciou Vicente Alfaer, aprovado em primeiro lugar para analista de suprimentos plenos, no Rio de Janeiro, e que ainda não foi chamado. Outra denuncia é a de que terceirizados estariam sendo beneficiados pela eliminação, por quesito médico, de aprovados em melhores classificações.

    A comissão pretende, então, reunir todas as denúncias feitas e elaborar um documento para ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho. Segundo Paulo Ramos, assim que esse documento estiver pronto uma visita será marcada à sede da transportadora TGB para discutir e encontrar soluções para o problema. << "

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    david - 9 de Julho de 2009 - 07:05:25

    soriano não desista , conte com dep. Paulo Ramos. È uma vergonha isso . Sou tec. de enf. e o corpo de bombeiros roubou o samú- Rj da mãoa de mais de 1.500 trabalhadores. Também tivemos em audiência pública com o dep.na alerj

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    over - 11 de Julho de 2009 - 14:10:01

    Tenho feito varios concursos da Petrobras e passei em dois deles. Nesse da TBG, estou classificado em primeiro lugar em um dos cargos oferecidos, no entanto a um desrespeito muito grande em não convocar ninguem. Espero que a lei de concursos mudem nesse pais ou os concursandos vão ter que agir pelas próprias mãos, que seria uma coisa lamentável. "

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  4. Amigos,

    Consegui o link abaixo onde existem mais informações sobre o Processo Seletivo Público do TBG:

    http://www.tbg.com.br/portalTBGWeb/tbg.portal?_nfpb=true&_pageLabel=pgPSP

    Espero que ajude vocês. Quanto a questão do MP, se puderem me informar onde foi feita a denúncia e qual o encaminhamento da mesma, poderei verificar alguma coisa sobre o assunto.

    Abraços...

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  5. Rapaz vc acredita que eu denunciei uma obra aqui em Valença-RJ...tipo assimm...fiz a denuncia na segunda feira, na quinta o denunciado me procurou dizendo que era pra ir devagar...vc acredita....não faço mais denuncia ao ministério público estadual....sei que é muito sério...mais fico com medo...

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  6. Acho que temos que insistir em nossas denúncias, posso lhe dizer que dá resultado sim! Em Paulo de Frontin já temos o ex-prefeito respondendo 3 processos e o atual prefeito respondendo 2 processos por improbidade administrativa. A Justiça tarda, mas não falha! Acredite.

    Abraços...

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