Observatórios Sociais economizam R$ 56 milhões de Verbas Públicas

Essa é do Jornal de Maringá Online. A rede de observatórios sociais comandada pelo Instituto da Cidadania Fiscal (ICF), que atua em grandes cidades do Paraná e de outros estados, fechou o ano com saldo para o bolso do contribuinte. A vigilância sobre as licitações lançadas nessas cidades gerou uma economia de R$ 56 milhões. Os dados foram apresentados há duas semanas em Maringá, mentora do sistema adotado em cinco estados. Do total economizado, o Observatório Social de Maringá (OSM) foi responsável por poupar R$ 24,2 milhões à cidade. Os números são referentes ao período de janeiro a agosto de 2009.

A quantia é apenas uma amostra, visto que apenas seis cidades – entre as 41 – estão totalmente ligadas ao sistema e puderam computar seus dados: Maringá, Parana vaí, Toledo, Cascavel, Campo Mourão e Itajaí (Santa Catarina). No total, as prefeituras dessas cidades – exceto Maringá – se propuseram a pagar R$ 67,1 milhões em vá rias licitações. Com a fiscalização das entidades, o preço pago ficou em R$ 42,6 milhões, o que representa uma economia de 36%.

O ICF passará a ser chamado em breve de Observatório Social do Brasil e vai se engajar ainda mais em estimular o surgimento de novas entidades. Mais informações pelo telefone (44) 3025-9677 ou pelo site www.cidadaniafiscal.com.br.

Em breve, estaremos trazendo através da AMAFRONTIN, o Observatório Social de Frontin (OSFrontin). Este será mais um passo importante para a participação do Cidadão na Administração Pública e na Transparência em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

Abraços,

Leandro Carvalho

FUNDEB em Frontin, mas uma mentira...

Amigos,

Reproduzo abaixo a "ata" da reunião dos Profissinais da Educação Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin com o Prefeito Eduardo Paixão.

"Prezados colegas,

Estivemos reunidos com o Exmº. Sr. Prefeito Eduardo Paixão, em 10 de novembro de 2009 em seu gabinete, para discutir a seguinte pauta:

· Estatuto do Magistério e do PCCS (Plano de Carreira e Cargos e Salários) que de acordo com a lei 11.738 deverá estar pronto até o dia 31/12/09;
· Os triênios dos profissionais que trabalham há 15 anos e não recebem;
· A falta de informação sobre os valores pagos nos contracheques;
· FUNDEB;
· Vale-Transporte;
· Falta de informação e participação dos Profissionais da Educação nos Conselhos: FUNDEB e Conselho Municipal de Educação

ESCLARECIMENTOS DO PREFEITO E DESDOBRAMENTOS DA REUNIÃO:

Ficou marcado o 1º Encontro da Comissão para iniciar o processo de elaboração do Estatuto e do PCCS (Plano de Carreira e Cargos e Salários) para o dia 24/11 (terça-feira).

Cada escola deverá enviar um representante eleito;

O prefeito afirmou desconhecer o não pagamento dos triênios aos Profissionais que têm direito a esse benefício, nem a falta de discriminação dos valores no contracheuqe e os orientou a informarem através de ofício individual no Departamento Pessoal;

Quanto ao FUNDEB, o Sr. Prefeito informou que não pagou no ano passado pois ele assinou a carteira de todos os Profissionais da Educação e ultrapassou os 60% destinados à folha de pagamento. Para este ano, informou não ter previsão de pagamento;

Quanto ao Vale-Transporte, nos informou que devemos preencher uma declaração de próprio punho dizendo quanto gasta por dia de transporte até o trabalho e enviar ao D.P (Departamento Pessoal).

Comprometeu-se em dar transparência às ações dos Conselhos: FUNDEB e Conselho Municipal de Educação.

Faz-se necessário que nos organizemos antes para que os representantes levem as propostas para serem discutidas com a Comissão de elaboração do Estatuto e do PCCS."

• Minhas explicações para os Professores:

Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb?

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio),
sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Atenção Professores, entenderam o parágrafo acima? NÃO há limite de 60% para a remuneração de vocês não!!!

Só para início de conversa, o valor do FUNDEB de 2007 foi de mais de 1,9 Milhões de Reais. Vou colocar aqui as informações oficiais.

Então este história do prefeito dizer que não tem dinheiro para pagar os Professores os valores devidos não procede. Fora as questões da confusão do Regime de contratações.

Tem Professores "Estatutários" e Professores "Celetistas"! Então os Direitos são diferentes em alguns casos (ex. Triênio), mas não podem ser "retirados", ou seja, um Direito de um Professor Celetista como o vale-transporte não pode ser negado!!!

Uma Lei Federal, como a CLT não pode ser sobreposta por uma Lei Municipal. Uma Lei Municipal não pode "passar por cima" da Lei Federal.

Coloco aqui as informações do Conselho Municipal do FUNDEB de Frontin:

http://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

Dados Cadastrais do Conselho
Conselho do FUNDEB 04/05/2009 - Atual 24/04/2007 à 24/04/2009
CEP Endereço Complemento
26650000 Av. João Batista Ferrini Sobreloja 92
Centro RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Email: fundeb_epfrontin@yahoo.com.br
DDD Telefone: 24 2463-1108
DDD Fax: 24 2463-1108
Frequência reuniões: Mensal
Mandato: 24 Meses

Conselheiros do Fundeb:

Conselho Municipal de Educação
TITULAR Maria Cristina Souza da Rocha
SUPLENTE Monica Neves de Andrade Silva

Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente
TITULAR Marilene de Fátima Sereno Fontes
SUPLENTE Livia Maria de Oliveira Raimundo

Estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas
TITULAR Vilma da Silva Campos
SUPLENTE Fernando Moreira da Silva

Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
TITULAR Zuleika Papa Alves
SUPLENTE Vera Lucia Berião Nascimento

Diretores das Escolas Básicas Públicas
TITULAR Maria Lúcia Rodrigues Ruhena
SUPLENTE Carmem Andrade da Silva

Professores da Educação Básica Pública
TITULAR Jane Borges Teixeira VICE-PRESIDENTE
SUPLENTE Sandra Maria Alves dos Reis Bertgs

Poder Executivo Municipal
TITULAR Valéria de Fatima Campos Machado
SUPLENTE Roseluci da Costa Campos Soares

Estudantes da Educação Básica Pública
TITULAR Ercílio Gomes da Silva
SUPLENTE Luiz Claudio de Almeida Laport Filho

Pais de Alunos da Educação Básica Pública
TITULAR Juscinete Braz de Oliveira Carvalho
SUPLENTE Paulo Roberto de Andrade Brum
TITULAR Sandra Regina da Silva Almeida
SUPLENTE Roberto Carlos Goulart

Representante do Poder Legislativo
TITULAR Alex Papa Alves PRESIDENTE
SUPLENTE Ricardo Cardozo Amancio

Valores do FUNDEF/FUNDEB de Frontin...

Seguem os valores do FUNDEF (2006) e FUNDEB (2007):

2006
FUNDEF: 1.716.179,54
Total Gasto com Educação: 4.811.264,77
Parecer assinado apenas pela presidente do Conselho Municipal do FUNDEF, Sra. Rita de Cássia Queiroz e sem a ATA da reunião que apreciou os documentos de prestação de contas de 2006 do Fundef.

2007
FUNDEB: 1.985.485,29
Total Gasto com Educação: 4.634.499,45
Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal do FUNDEB, depois o prefeito Eduardo Paixão apresentou o parecer assinado apenas pelo Presidente do Conselho, sem a assinatura dos demais membros.

Fonte: TCE-RJ (baixar as prestações de contas de Frontin de 2006 e 2007)

http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?Team=%7BED403E37%2D0335%2D45BD%2DBCE7%2D4ABDF15A7506%7D

Conclusão:

O Conselho Municipal do FUNDEF em 2006 e FUNDEB 2007, ou não participou das reuniões ou pior, participou mas não assinou o Paracer Final enviado ao TCE-RJ.

Peço ao Presidente da Câmara, Vereador Alex Papa, que explique porque o TCE-RJ recebeu apenas os Pareceres dos Conselhos Municipais sem a assinatura de TODOS os membros.

Isso vai ser levado ao conhecimento do Ministério Público, pois pode ter havido o desvio de recursos do FUNDEF/FUNDEB, sem o conhecimento ou participação dos Conselheiros em 2006 e 2007. Isso é muito grave!!!

Aproveito para disponibilizar aos Professores o Manual de Fiscalização do FUNDEB da CGU:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/Fundeb.pdf

Professores, não desistam de seus Direitos! Força nessa Luta!!!

Podem contar comigo nesta Fiscalização!

Abraços,

Leandro Carvalho

Verbas e Royalties acabam em Canil, de novo...

Amigos,

Mais uma vez o melhor amigo do homem acaba na primeira página dos Jornais!!! Pena que não foi por uma boa causa e sim porque o "bicho homem" aprontou mais uma...

Fonte: O Globo (Domingo, 19 de Abril de 2009):







O amigo Zel publicou em seu blog uma excelente charge sobre o assunto:



Primeiro foram os Royalties do Petróleo desperdiçados em Eng. Paulo de Frontin-RJ, agora são verbas da Petrobras para empresas com endereços no mínimo suspeitos.

Fonte: O Globo (Domingo, 21 e 22 de Julho de 2009):





Realmente o Estado do Rio de Janeiro deve estar atento à questão do novo marco exploratório do Petróleo na Camada Pré-Sal, poderemos perder grandes recursos financeiros para os municípios como Eng. Paulo de Frontin-RJ e outros no RJ.

Mas a pergunta que fica é a seguinte: Quem vai Fiscalizar a utilização e aplicação dos Royalties do Petróleo??? Hoje a situação está já complicada, vejam quem hoje é responsável:

- No Municípios, os Vereadores deveriam Fiscalizar dia-a-dia a real utilização deste importante recurso financeiro, que como sabemos é finito. Nem sempre é o que acontece, principalmente em Câmaras de Vereadores submissas ao Prefeito.

- Os Tribunais de Contas Estaduais devem fiscalizar a utilização somente após sua utilização, o que é muito ruim pois só poderá descobrir o problema obviamente depois do recurso já desviado. Em certos casos ainda pode ser pior, pois o TCE-RJ hoje não Fiscaliza como deveria os recursos dos Royalties gastos pelos Municípios. Basta ir no site do TCE-RJ e "baixar" o Relatório de Prestação de Contas do seu Município e procurar a Seção que fala sobre Royalties, não se espantem mas quando há alguma informação, trata apenas de valores superficiais e não efetivamente o que o Município fez com os Milhões recebidos dos Royalties.

Bem, com o quadro acima nada satisfatório, só resta ao Cidadão tentar fazer a sua parte, que é frequentar a sua Câmara de Vereadores semanalmente e buscar informações sobre as Verbas recebidas pelos Municípios nos vários sites hoje existentes que colocarei mais abaixo.

Também é muito importante que os Cidadãos procurem, quando houver indícios de má gestão de Verbas Públicas, o Ministério Público Estadual ou MP Federal e também a Imprensa. É muito importante o trabalho da Imprensa Livre no Brasil, sem ela ficaríamos "cegos" em um país de "raposas e águias".

Abraços,

Leandro Carvalho

Mais Informações em:

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2009/04/royalties-do-petroleo.html

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2008/09/caminho-das-pedras-primeira-parte.html

http://fiscalizabrasil.blogspot.com/2008/09/caminho-das-pedras-segunda-parte-prtica.html

Links úteis para Fiscalizar:

http://www.tce.rj.gov.br

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

http://inforoyalties.ucam-campos.br/

http://www.tcu.gov.br/

http://www.cgu.gov.br/

http://www.mp.rj.gov.br/

http://www.pgr.mpf.gov.br/

"Cadê o Desenvolvimento Econômico de Eng. Paulo de Frontin???"

Amigos Frontinenses,

A situação econômica de nosso município está cada vez pior, nossa última Indústria de maior porte, a Látex Lemgruber, está cada dia mais próxima de encerrar suas atividades em Frontin. A Lemgruber que nos bons tempos chegou a empregar mais de 500 ou 600 Empregados Diretos, hoje emprega cerca de 200 pelas últimas informações que recebi.

Espero do fundo do coração que todas as evidências que estão sendo divulgadas sejam revertidas e que seja possível a permanência desta tão importante fonte de Emprego e Renda em Frontin.

Vejam as últimas informações no site oficial da Prefeitura de Paraíba do Sul:

http://www.paraibanet.com.br/principal.php?pagina=noticias&noticia=noticias/mostra&id=723

A manchete da reportagem diz: "Gil Leal visita obras de duas indústrias que devem gerar cerca de 460 empregos em Paraíba do Sul"

Vejam que Paraíba do Sul terá a geração de mais de 400 Empregos!!! Agora pergunto porquê???

Será que o Secretário de Desenvolvimento Ecônomico de Frontin não pode fazer nada a respeito deste absurdo? E o Prefeito Eduardo Ramos que em seu Plano de Governo apresentado durante sua campanha eleitoral prometia a Implantação de um "Pólo de Látex" em Frontin???

A coisa está ficando cada vez pior em Frontin na questão do Emprego e Renda. Eu posso dizer isso pois tive meu primeiro emprego de carteira assinada pela Indústria Ferrini, já fechada; pela própria Indústria Lemgruber e também trabalhei na também já fechada Indústria Adrianino (carregando os containers para exportação e depois na gráfica). Meu avô Antônio Ferreira trabalhou e se aposentou pelo Ferrini, quantos de vocês e seus parentes entendem do que estou falando?

Então pergunto, se com as mudanças econômicas mundiais que é claro, nenhum prefeito tem responsabilidade, porque a prefeitura não se preparou buscando alternativas para Frontin? Buscando novas Indústrias e Negócios que pudessem substituir as Indústrias fechadas e a utilização de seus excelentes espaços já existentes???

Eu tenho um nome para isso: "Descaso!!!". Sim, porque vejam se algum dos que hoje estão no poder em Frontin dependem de Emprego ou seus filhos estudam em Frontin? Não, nenhum deles, inclusive muitos Secretários Municipais não são de Frontin e muito menos residem em Frontin, um absurdo!

Me pergunto até quando os Frontinenses vão assistir tudo isso sentados e sem fazer nada?

Coloco aqui os endereços e telefones dos responsáveis para que vocês possam pelo menos cobrar uma resposta:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Renda e Agricultura
Secretário: Alternato Alves da Freitas
Rua Salles Jorge, nº 27 - 2º Pavimento
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin
RJ, Brasil 26.500-000
Telefone(s): (24) 2463-2823

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Endereço: Praça Roger Malhardes, 75 - Centro
Telefone(s): 2463-1108
Estrutura da Prefeitura Municipal:
Prefeito: Eduardo Ramos da Paixão
Vice-Prefeito: Marco Aurélio Sá Pinto Salgado
Chefe de Gabinete: Jurandy Barbosa da Paixão

Abraços,

Leandro Carvalho
leandrofcarvalho@click21.com.br
21-8141-3247

Informação é tudo...

Amigos,

Hoje em dia tudo está na internet, principalmente informações úteis aos Cidadãos, mas Eng. Paulo de Frontin-RJ "caminha para trás"!!!

Em Eng. Paulo de Frontin-RJ, o Cidadão não tem Informações e muito menos Transparência Administrativa!

Vejam abaixo os sites da Prefeitura de Frontin e da Câmara de Vereadores, uma vergonha! Simplesmente tiraram os dois sites do ar!!!

Agora vejam por exemplo os sites da Prefeitura de Mendes e da Câmara de Mendes, não estou aqui fazendo propaganda para Mendes, mas vejam que quando se quer divulgar informações para o Cidadão, a coisa é bem mais fácil:

Eng. Paulo de Frontin:

http://www.pmepf.rj.gov.br/
http://www.camaraepf.rj.gov.br/

Mendes:

http://www.mendes.rj.gov.br/
http://www.camara-mendes.rj.gov.br/

Agora, tirem suas próprias conclusões...

Atualização do post (02/06/2009):

Vejam como é bom "criticar" para "melhorar"...

Depois que fiz estas críticas, o site da prefeitura de Frontin voltou! Quem Bom!

Pena que continua do mesmo jeito, sem nenhuma informação que surva ao Cidadão Frontinense. Até a tal licitação que aparece na página principal é de um Edital de 2007!!!

Abraços...

Royalties do Petróleo

Amigos,

Vejam como é muito importante que todos nós Cidadãos estejamos preocupados e envolvidos na Fiscalização do Dinheiro Público em nossos municípios.

Eng. Paulo de Frontin que é um pequeno município de cerca de 12.000 habitantes e distante apenas 80Km do Rio de Janeiro é alvo da reportagem de hoje no O Globo sobre "uso ilegal de Royalties".

Vejam abaixo o quadro que informa que Frontin passou a receber os Royalties a partir de 2006 (fonte: http://inforoyalties.ucam-campos.br/)

2005 R$ 0,00
2006 R$ 5.959.712,01
2007 R$ 6.599.300,03
2008 R$ 5.207.817,47
2009 R$ 666.110,87 (até março de 2009)

Agora vejam abaixo, as "Receitas Líquida Correntes", que é o valor útil possível de ser utilizado pelo município:

2005
Receita Corrente Líquida: 14.775.000,00
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.475-9/06, Fls.: 492 da prestação de contas de 2005
2006
Receita Corrente Líquida: 22.028.764,14
Conforme Processo TCE-RJ Nº 210.990-1/07, Fls.: 429 da prestação de contas de 2006
2007
Receita Corrente Líquida: 22.664.088,85
Conforme Processo TCE-RJ Nº 218.226-6/08, Fls.: 748 da prestação de contas de 2007

Podemos verificar que o impacto dos Royalties foi significativo em Frontin e que de cerca de 14 Milhões em 2005, passamos para 22 milhões em 2006 e mais de 22 Milhões em 2007 (o relatório do TCE-RJ de 2008 ainda não está disponível).

Traduzindo para uma liguagem mais fácil do dia-a-dia, significa o seguinte:

Imagine que você recebe cerca de 1.500,00 reais por mês como salário e que no mês seguinte, seu chefe lhe dá um aumento de quase 60%. Você passaria a receber cerca de 2.400,00 reais!!!

Ora, qualquer trabalhador sabe que a vida desta família iria melhorar devido ao aumento de seu poder aquisitivo e que provavelmente poderiam comprar novos móveis ou eletrodomésticos ou até quem sabe um novo carro em um financiamento de longo prazo. A vida desta família seria melhor e qualquer um ao visitá-los poderia perceber isto não?

O que quero chamar a atenção, é que assim como em Frontin, na maioria dos municípios que recebem os Royalties, não "vemos" mudanças para melhor, de verdade! Não é através de obras superfaturadas ou outros gastos que apenas fazem os Royalties se "diluirem" e não sobrar nada.

Todos os especialistas concordam que os Royalties, por ser um recurso finito, ou mesmo por ser passível de mudança de sua Lei, deveriam ser utilizados única e exclusivamente em obras de infraestrutura e em formação educacional ou profissional, pois assim estaria sendo garantido o "retorno" financeiro desta "aplicação temporária".

Para simplificar, os Royalties deveriam apenas ser utilizados em "qualquer coisa" que garanta que este dinheiro gerará mais dinheiro! Simples não?

Esperamos que as autoridades possam finalmente Fiscalizar melhor nossos municípios e que este Dinheiro Público não seja perdido pelo "ralo" conforme temos visto ao longo dos anos. Achamos que é mais "caro" perder este dinheiro de qualquer maneira, do que investir mais em Fiscalização através de programas de Fiscalização da CGU e do TCU.

A "Fiscalização" fraca e muitas vezes conivente de Tribunais "locais" como o TCE-RJ acaba se tornando inócuo uma vez que conforme vem mostrando a imprensa, o "Fiscalizador" acaba por se envolver com o "Fiscalizado".

E o pior é que o TCE-RJ foi o autor da Ação no STF em 2002/2003 que "tomou" para si e para os demais Tribunais "locais" de outros Estados e Municípios, o direito de "Fiscalizar" a utilização dos recursos dos Royalties. Acho que o TCU deveria voltar a fazer esta "Fiscalização" mesmo que em "paralelo" para checar se os recursos foram realmente utilizados de forma correta.

O recurso para este trabalho de "Fiscalização" poderia vir dos próprios Royalties e assim garantiria que o Cidadão seja realmente beneficiado, fechando todos os "ralos"...

Abraços,

Leandro Carvalho
AMAFRONTIN

Concurso Público em Frontin: Verdades e Mentiras...

No final de 2008, logo após as eleições municipais, fomos surpreendidos pelo anúncio da realização do Concurso Público em Eng. Paulo de Frontin-RJ.

Pelo que sabemos até o momento, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), foi contratado sem licitação e realizou as provas entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2008.

Conforme todos sabemos em Frontin, a prefeitura é o maior “empregador” no município, conseguindo “empregar” mais pessoas que uma fábrica de porte médio como a Látex Lemgruber que hoje parece empregar apenas cerca de 300 pessoas ou menos.

Só para se ter uma idéia, a prefeitura “emprega formalmente”, cerca de 500 pessoas e “emprega informalmente”, entre 1.000 a 1.500 pessoas segundo uma avaliação inicial, chegando a um número de cerca de 2.000 pessoas.

O Termo “empregar informalmente”, significa que as pessoas não fizeram concurso público e estão recebendo através de serviços prestados ou através de outras formas que serão em breve objeto de investigação (Royalties do Petróleo por exemplo).

Até o momento nenhum candidato classificado foi chamado ou mesmo existe uma data definida para que sejam chamados. Conforme informado no Edital do concurso, o prazo de validade do mesmo é de 2 anos, prorrogável pelo mesmo período, ou seja, pode-se esperar até 4 anos para ser convocado em Paulo de Frontin.

Vejam que as desculpas por não convocar os classificados poderiam ser:

1 - não há dinheiro para pagar os novos salários.

2 - não há vagas necessárias no momento.

Mas infelizmente seriam duas mentiras, porque:

 1 - o dinheiro (verba) existe, pois existem os contratados sem concurso trabalhando neste momento.

 2 - as vagas dos concursados são necessárias, até porque estão trabalhando atualmente na prefeitura mais de 1.000 pessoas sem concurso público em Frontin.

Portanto, para poder convocar os classificados no concurso, a prefeitura será obrigada a "demitir" mais de 350 pessoas que pertencem à várias famílias Frontinenses que com certeza pela falta de oportunidades de emprego e renda no município, farão parte do cada vez maior número de desempregados em meio à crise econômica mundial que vivemos atualmente.

 As vagas oferecidas no concurso público, conforme edital fornecido no site do IPDEP, são no total de 357.

172 de Nível Elementar

8 de Nível Fundamental

113 de Nível Médio

64 Nível Superior

 Última notícia:

CPI apura mais uma prefeitura

São João da Barra participou de fraudes no TCE, segundo denúncias de ex-secretário municipal de Meio Ambiente

POR RICARDO VILLA VERDE, RIO DE JANEIRO – O DIA – 09/04/2009

Rio - A Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, pode estar envolvida no esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspeita começou a ser investigada ontem pela CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga o caso, após depoimento do ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Alcides da Silva Santos. Ele denunciou várias irregularidades na prefeitura e acusou o tribunal de ter feito vista grossa para os fatos.

Segundo Alcides, conselheiros do TCE teriam sido beneficiados com indicações de assessores para cargos de confiança na prefeitura. Um dos casos foi o do ex-secretário municipal de Fazenda Seni Antonio Rippel Junior. Funcionário do TCE, Seni era assessor de Jonas Lopes, um dos três conselheiros do TCE indiciados pela PF no caso — os outros são José Nader e José Graciosa. Seni ocupa hoje cargo em Campos, administrada por Rosinha Garotinho. Foi o marido dela, o ex-governador Anthony Garotinho, quem nomeou Jonas Lopes para o TCE.

A Prefeitura de São João da Barra também teria contratado, sem licitação, a ONG Ipdep, comandada por Mario Victor Goulart, apontado como sócio do deputado estadual José Nader Filho (PTB). Nader também foi indiciado pela PF por participação no esquema.

“Está claro que, além do Grupo SIM (empresa acusada pela PF de envolvimento nas fraudes), outros institutos estão envolvidos com o TCE”, disse a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT). Ela pediu a quebra dos sigilos telefônico e bancário de Seni Antonio, de Mário Victor Goulart e da mulher dele, Amelia Cristina.

A assessoria da Prefeitura de São João da Barra não retornou as ligações para comentar as denúncias. A CPI encaminhou à Mesa Diretora da Alerj relatório preliminar propondo afastamento dos conselheiros Nader, Lopes e Graciosa, além da cassação do deputado José Nader Filho.

Reportagem no O Globo mostra que CPI do TCE-RJ deve investigar Frontin

Amigos,

A reportagem de hoje (sábado 14 de março de 2009) mostra que a CPI da Alerj sobre o TCE-RJ deveria investigar mais a fundo as administrações do ex-prefeito Jurandy Barbosa da Paixão e do atual prefeito Eduardo Ramos da Paixão, pois ambos tem vários processos e contas aprovadas no TCE-RJ sem embasamento técnico e sim político.

Espero que o MP-RJ, que já tem várias denúncias sobre Frontin, também se manisfeste de maneira mais efetiva pois esperamos que com todas as provas e evidências já fornecidas até agora, a justiça seja feita o mais rápido possível.

O Ministério Público Federal , a Procuradoria da República e a Polícia Federal também já estão atuando fortemente sobre a situação de Eng. Paulo de Frontin.

"A justiça tarda, mas não falha!", ainda temos esperança!

Jornal O Globo - "O Hacker do Bem contra a Apatia Política"

Amigos,

Para quem não teve a oportunidade de ler a reportagem no Jornal O Globo - "O Hacker do Bem contra a Apatia Política", segue o link e o texto completo:

http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=496395

O HACKER DO BEM contra A APATIA POLÍTICA

Data: 14/09/2008

Veículo: O GLOBO

Editoria: LOGO

Jornalista(s): Dimmi Amora e Fábio Vasconcellos

"Em meio à pasmaceira eleitoral, à morte da militância e à descrença na política, a história do homem que dedica a vida a fiscalizar os desmandos dos políticos e, pasmem, teve seu título eleitoral cassado"

A luz do pequeno abajur azul está acessa e ilumina o monitor de LCD de 19 polegadas. É a única lâmpada do quarto onde Patrícia Carvalho tenta dormir. Da janela do cômodo é possível ver as duas lagoas da Barra da Tijuca iluminadas pela lua e, ao fundo, as montanhas da Grota Funda. A tela do monitor bem em baixo da janela onde a paisagem de cartão postal se desvela reproduz o site da Controladoria Geral da União (CGU). É ali que Leandro Carvalho vai passar boa parte da noite fazendo o curso on-line "Controle Social - Como fiscalizar Gastos Públicos".

Tem sido assim nos últimos três anos. Gerente de uma multinacional aos 44 anos, e morando num bom apartamento, Leandro faz expediente extra e enfrenta um périplo de dar cansaço a qualquer maratonista. Não importa. Ele encontrou sua forma de combater a apatia e falta de crédito que toma conta do eleitorado. Em sua trincheira cibernética, Leandro decidiu que vai até as últimas conseqüências para fazer com que o dinheiro dos impostos pagos na cidade de Paulo de Frontin, onde nasceu e passa os fins de semana, seja bem gasto por quem for eleito no próximo 5 de outubro.

Horas antes de sentar-se à frente com computador, o administrador, a mulher e sua filha Júlia de nove anos, retornaram de mais um fim de semana na cidade do Vale do Paraíba. Leandro, que assiste há quase duas décadas Paulo de Frontin ser comandada pelo mesmo clã, a Família Paixão, se angustia com o destino dos seus 12.544 conterrâneos.

Os amigos, em geral, estão desempregados. Três fábricas onde chegou a trabalhar na adolescência foram fechadas e pouco ou quase nada surgiu no lugar.
Diante do caos se instalando, Leandro não percebia qualquer mudança na atitude dos governantes.

Os R$ 77,7 milhões que entraram nos cofres do município entre 2001 e 2007 pouco ajudaram a induzir o desenvolvimento local.

- Como tanto dinheiro pode ter sido gasto? - intrigava-se Leandro.

Da população maior que dez anos em 2000, 36% estava sem rendimentos. Apenas 1.388 pessoas estavam ocupadas na cidade em 2005 em trabalhos fora do serviço público. Nos domingos de noite, os pedidos de emprego dos amigos ficavam martelando na cabeça do técnico em informática.

- Mas o que você sabe fazer? - perguntou a um amigo.

- Qualquer coisa! - Para fazer qualquer coisa não tem emprego...

O que prospera na cidade são os gastos da prefeitura. O dinheiro dos contribuintes passa a ser a salvação para parte considerável de quem vive ali através de empregos públicos temporários.
O Diário Oficial de 30 de abril de 2008, que está numa pasta verde de Leandro estufada de tantos papéis, mostra a nomeação de 144 trabalhadores sem concurso público.

Escritos numa linguagem em código, é praticamente impossível para um cidadão acompanhar para onde foi o suado dinheiro nos diários oficiais. Leandro então encontrou um caminho diferente: a internet. Nas primeiras buscas, o navegante se concentrou sobre o básico de qualquer administração pública, as contas anuais prestadas ao Tribunal de Contas. Os técnicos dos tribunais analisam itens básicos dos governantes. Se gastaram mais que arrecadaram, se cumpriram percentuais mínimos para gastos de educação e saúde, entre outros. Nem está em jogo na análise das contas se o dinheiro foi roubado, por exemplo.

Logo em sua primeira caça, no ano de 2005, Leandro descobriu que tanto o ex-prefeito coronel Jurandir Paixão, que governou entre 1989 e 1992 e entre 1997 e 2004, como o atual prefeito, o sobrinho dele Eduardo Paixão, que começou em 2005 e tenta ser reeleito, tiveram suas contas rejeitadas pelos técnicos do Tribunal.

Os dois Paixão não cumpriram, para os técnicos, o básico da administração pública nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Mas, a decisão dos técnicos é referendada ou não pelos sete conselheiros do TCE. Escolhidos por indicação política, em todos os seis anos eles reverteram a decisão dos estudiosos e recomendaram a aprovação das contas.

Era preciso tomar uma providência. Afinal, quem poderia frear a falta de compromisso com o dinheiro da cidade? Leandro admitiu que precisava conhecer mais sobre o que estava fazendo. Metódico, comprou livros, fez buscas e encontrou, afinal, o que precisava para continuar sua saga: o site da Amarribo.

Nos anos 90, pessoas como Leandro - mas distantes dele 715 quilômetros - começaram o mesmo trabalho de fiscalizar os gastos públicos. Conseguiram levar o prefeito de Ribeirão Bonito, cidade do interior de São Paulo, ao impeachment e hoje são um case de fiscalização pública. No site deles, é possível obter uma cartilha que resultou no livro "Combate à Corrupção".

Leandro descobriu que era possível reclamar ao fiscal da lei, o Ministério Público, o cumprimento de uma norma simples: que os vereadores digam, afinal, se as contas dos governantes são ou não regulares. Através da ouvidoria do MP ele fez a denúncia.

Em julho de 2008, como em todos os anos anteriores, Leandro pediu para saber o andamento da denúncia 7382. A mesma informação dos três anos anteriores: o inquérito civil público está em andamento.

Leandro não desiste. Em suas buscas, deparara-se com o Site da Transparência do governo federal.

Ali é possível descobrir quanto cada cidade do país recebeu de verbas públicas da União, inclusive de convênios. A Lagoa Azul, em Paulo de Frontin, deveria ser uma atração turística. Para isso, recebeu verbas para a implantação de Infra-estrutura turística do Ministério do Turismo.

Até o ano passado, nada tinha sido feito, mesmo com a liberação de R$ 400 mil no ano de 2006 pelo ministério. Leandro resolveu então cobrar. Ligou para Brasília e pediu para falar com o responsável na pasta. O diretor de infra-estrutura, o atendeu.

- Vocês liberaram R$ 400 mil para uma obra e nada foi feito! - contou Leandro.

- Aqui nós liberamos. Não fiscalizamos - respondeu-lhe o funcionário público.

Este ano, uma obra finalmente começou na Lagoa Azul que, segundo a promessa, ficará pronta até outubro. Não sem antes, claro, o Ministério do Turismo liberar mais R$ 570 mil para o projeto.

A procura de Leandro é incansável. No site da Controladoria Geral da União (CGU) encontrou uma pista para a razão da falta de preparo de seus amigos na busca de emprego. Técnicos do órgão foram a Paulo de Frontin para saber como tinham sido usados R$ 2,4 milhões mandados para a educação da cidade no ano anterior.

O relatório mostra dezenas de irregularidades, inclusive em compras superfaturadas. Numa escola, por exemplo, os fiscais descobriram que, das 25 réguas compradas, só dez chegaram.
Mas, o que fazer com tanta informação sobre descalabros com o dinheiro público?

Leandro procurou jornais, emissoras de rádio e TV e pouco conseguiu. No país onde quase diariamente a Polícia Federal anuncia a descoberta de um poço de corrupção tão grande quanto os de petróleo do présal, quem vai se importar com a pequena Paulo de Frontin? Pediu ajuda então ao programa "Olho Vivo", do governo Federal, que promete ajuda aos cidadãos para fiscalizar os gastos.

- Como eu posso conseguir mostrar o que descobri para toda a população? - perguntou por telefone.

- Nós vamos te mandar um material para ajudá-lo.

Alguns dias depois, Leandro recebe em sua casa um pacote fechado. A esperança é que, enfim, vá atingir o objetivo de mostrar aos seus conterrâneos e a todo o resto da população como se administra o dinheiro da cidade onde nada prospera. Leandro abre a caixa com cuidado. Suas esperanças se renovam. Afinal, será possível tirar a cidade, quem sabe o país, da letargia em relação à política e levar o tema de volta à vida pública. Mas, dentro da caixa encontra umas poucas cartilhas e uma camiseta com as inscrições: "O que você tem a ver com a corrupção?".
São necessárias novas forças para combater a revolta. Leandro vai para o quarto olha seu computador.

Surge a idéia: montar seu próprio site onde vai mostrar as informações que obteve e como é possível consegui-las. A militância on-line é o melhor que pode fazer porque este ano não poderá votar: seu título foi cancelado pela Justiça Eleitoral sob a alegação de que ele não vive em Paulo de Frontin.

Redes de Blogs da Cidadania e Democracia

Amigos,

Estamos caminhando a passos largos e de mão dadas com vários outros amigos de várias cidades, vejam que a era da internet está nos permitindo informar e trocar experiências entre os Cidadãos de várias cidades no Estado do Rio e no Brasil todo.

Acredito que a experiência dos Blogs está permitindo ao Cidadão comum "colocar a boca no trombone" e expressar suas opiniões, críticas e até quem sabe, demonstrar satisfação quando a coisa pública anda de forma correta, porque não?

Hoje não somos mais obrigados a apenas receber informações da mídia impressa, rádio ou televisão. É claro que a mesma facilidade que tenho em escrever estas palavras neste Blog, não se traduz que seja tudo a "verdade absoluta", e aí é que está a grande vantagem! Estamos na verdade incentivando a discussão, as vezes acaloradas, mas nunca com ataques pessoais ou com o uso de palavrões.

Por não ter a obrigação de ser "o dono da verdade", nossos Blogs podem e devem sim reforçar a Cidadania e a Democracia em todas as suas formas e possibilidades. Aqui em Frontin temos um artigo no regimento interno da Câmara de Vereadores chamado "Tribuna Livre", inclusive já comentado aqui neste Blog sobre a sua "quase cassação...". Estarei falando na "Tribuna Livre" em Frontin na próxima sessão nesta quinta-feira (26/02) às 18:00hs e convido todos para participarem e se sentirem também prontos para fazer sua inscrição na Câmara para expressar sua opinião, crítica ou quem sabe um elogio...

Deixo aqui os links de dois Blogs "irmãos" que começam a trocar informações e buscar um objetivo comum: informar e dar palavra ao Cidadão comum que é quem paga os impostos e sustenta todos os políticos, desde um Vereador e Prefeito de um pequeno município, até o Presidente da República e todos os demais escalões de governo e seus poderes.

http://blogdovq.blogspot.com/

http://transparenciaangra.blogspot.com/

Mais links para outros importantes sites vocês podem acessar em nossos links recomendados.

Abraços e bom Carnaval para todos!!!

Leandro Carvalho
21-8141-3247
leandrofcarvalho@click21.com.br

Nepotismo em Frontin

Prezados,

Fiz junto ao Ministério Público (MP/RJ) uma denúncia sobre o NEPOTISMO em Frontin. Como todos nós sabemos, além de prática já condenada em todas as instâncias e poderes (executivo, legislativo e judiciário), a situação econômica de Eng. Paulo de Frontin se encontra em verdadeira "ladeira à baixo".

Muitos estão desempregados ou mesmo sem um trabalho temporário, o que vem causando forte queda no comércio local ou mesmo dificuldades para os pais colocarem seus filhos em uma escola particular como no caso do recem criado CEF (antigo Cenec).

Por tudo isso, não acho justo que a Prefeitura de Frontin utilize de prática de NEPOTISMO ao dar posse como "Chefe de Gabinete" o Sr. Jurandy Barbosa da Paixão (ex-prefeito) ou mesmo de outros membros da família do atual Prefeito, Sr. Eduardo Ramos da Paixão.

Se estas pessoas realmente gostam de Frontin, vão poder trabalhar de forma voluntária assim como eu venho fazendo há vários anos, procurando Fiscalizar o Dinheiro Público ou mesmo realizando Eventos em Frontin, sempre de maneira voluntária.

Também aproveito para dizer que a situação dos Funcionários Públicos está complicada, muitos não conseguiram passar no último Concurso Público e os que passaram ainda não foram chamados ou mesmo comunicados da programação de chamadas para os próximos meses.

Como podem ver a situação está complicada para estas pessoas e a tendência é ficar pior, pois muitos Funcionários Contratados por Tempo de Serviço (não concursados) pretendem entrar na Justiça do Trabalho em busca de seus direitos (Férias, 13º, FGTS, etc...) e no final quem vai pagar a conta será o Cidadão Comum de Frontin que já não tem sequer a chance de buscar um Emprego ou Trabalho em seu próprio município!

Novo PA da Procuradoria da República

Amigos,

Estive ontem (dia 4 - quarta) na Procuradoria da República (MPF) no centro do Rio para tratar do P.A. 1.02.002.000074/2008-61 que foi aberto para investigar algumas ações por parte da Prefeitura de Frontin.

As principais ações que estão sendo investigadas são as Licitações efetuadas pela Prefeitura na compra de vários Produtos e Serviços. O Procurador, Dr. Paulo Fernando Correa, me informou que já solicitou várias informações à Prefeitura de Frontin, CGU, TCU e também para a Caixa Econômica Federal que é a responsável pela liberação dos recursos quando se trata de Convênios Federais por exemplo.

Fiquei bastante confiante no trabalho feito até o momento pela Procuradoria da República e acredito que teremos em médio a longo prazo uma investigação policial que poderá levantar os detalhes de algumas operações no mínimo suspeitas. Por exemplo a compra de veículos, compra de merenda escolar e a contratação de obras como no caso do Lago Azul.

Lembro ainda que no caso do Lago Azul, todo o dinheiro da obra já foi liberado desde 2006 e 2007 e não haveria motivo para uma obra tão importante para o município estar totalmente parada como todos devem saber. Quem ainda não viu, basta dar um passeio no Lago Azul para ver com os próprios olhos...

Também acho importante sempre que falar de qualquer assunto, mostrar a origem das informações. Portanto seguem os links para vocês mesmo pesquisarem as informações:

CEF: Acompanhamento de Obras (marcar todas, todos os recursos)

Depois: Ano: todos, UF: RJ, Município: Engenheiro Paulo de Frontin, Programa: Todos.

https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp

TCU: Pesquisa Livre, colocar Frontin e marcar 100 em Documentos por página para ver os últimos

https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario

Verificar os processos:

016.718/2007-1
001.317/2009-2.

Bom, por enquanto é só, mas estou preparando um post com todos os movimentos e ações feitos até o momento. Estarei informando na próxima semana tudo atualizado.

Abraços...